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TRE-SP nega registro de candidatura a Paulinho da Força

Pedro Venceslau / O ESTADÃO

21 de setembro de 2022 | 16h42

O candidato a deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) teve o registro de candidatura negado nesta quarta (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que o considerou inelegível em decorrência de condenação criminal.

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Foto: Felipe Rau/Estadão

O Ministério Público havia recomendado a negativa tendo como base a condenação do candidato, em 2020, em caso que apurou desvios de recursos do BNDES, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

Paulinho argumentou que ainda cabia recurso, o que afastava a inelegibilidade, porém o MP entendeu que a confirmação da condenação pela 1ª turma do STF em 2020 já contava como decisão colegiada e, por isso, Paulinho caía na Lei da Ficha Limpa.

A relatoria do caso é do desembargador Sérgio Nascimento e a decisão foi tomada pela maioria do plenário do TRE. Apenas dois magistrados foram contra a decisão, Marcio Kayatt e Marcelo Vieira de Campos.

O candidato ainda pode recorrer e concorrer na eleição deste ano mas, por ora, seus votos não serão considerados válidos.

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