Bafômetro ou multa
Motoristas que se recusam a fazer o teste de bafômetro —e outros exames para verificar a presença de substâncias psicoativas como o álcool— podem sofrer multa e até retenção e apreensão por um ano da carteira de habilitação. A regra foi corretamente referendada na quinta (19) em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tanto dirigir sob influência de álcool como recusar-se a submeter ao bafômetro constituem infração gravíssima, e a multa pode chegar a quase R$ 3.000.
No caso em julgamento, a corte inferior, o Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul, havia entendido que impor a multa a um motorista que rejeitara o teste seria arbitrário, uma vez que a negativa não implica estado de embriaguez.
O Supremo acerta ao discordar do TJ. A sanção em dinheiro é a medida proporcional para, de um lado, respeitar o ditame constitucional segundo o qual ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo, e de outro, impor um desincentivo a condutores que desrespeitam as normas.
Não se trata de um problema menor no Brasil. Em 2020, aqui se registraram 32,7 mil mortes por acidentes de trânsito, conforme levantamento da BBC a partir do DataSUS, base que reúne dados do Sistema Único de Saúde.
Há sinais eloquentes de que a Lei Seca, aprovada em 2008 para impor tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas, contribuiu para a redução do morticínio nas pistas. Entre 2011 e 2020, o número de casos fatais teve queda de 30%, embora permaneça muito elevado. As principais vítimas são motociclistas jovens do sexo masculino.
No estado de São Paulo, a quantidade de flagrantes com o bafômetro cresceu no ano passado com o relaxamento das restrições impostas para o enfrentamento da pandemia. Na capital, o aumento foi de 52% em relação a 2020, segundo as informações do Detran.
Não se deve alimentar a ilusão de que apenas sanções conseguirão dar conta de um fenômeno multifatorial como as mortes no trânsito. Educação, fiscalização eletrônica de velocidade, uso de cinto de segurança e faixas para motociclistas em avenidas movimentadas, entre outras providências, mostram-se também eficientes.
São rigores que podem provocar incômodos e questionamentos, mas que se justificam em nome do que não deixa de ser uma questão de saúde pública.
