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Fachin autoriza Forças Armadas a divulgar manifestações sobre eleições

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta sexta-feira (6/5) as Forças Armadas a divulgarem os documentos com questionamentos e sugestões ao processo eleitoral.

 

Edson Fachin, presidente do TSE e
ministro do Supremo Tribunal FederalAbdias Pinheiro/SECOM/TSE

Mesmo assim, o magistrado contestou o Ministério da Defesa sobre a postura dos militares de classificar os ofícios como sigilosos e mais tarde cobrar da Justiça Eleitoral a divulgação dos dados. As informações são do Estadão.

 

No último ano, as Forças Armadas foram convocadas para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Desde então, os miliares enviaram um total de 88 manifestações ao TSE, na tentativa de apontar vulnerabilidades no processo eleitoral: 81 eram indagações sobre o pleito e sete eram propostas a serem incluídas no plano de transparência das eleições — a corte deixou todas fora da versão final, devido ao encaminhamento fora do prazo.

 

Parte das perguntas foi revelada quando o TSE divulgou, em fevereiro, as informações até então prestadas aos militares — que envolviam as verificações e políticas de segurança dos softwares, os cuidados com as urnas e as auditorias externas. No entanto, os questionamentos mais recentes das Forças Armadas ainda estavam sob sigilo.

 

Já nesta quinta-feira (5/5), o Ministério da Defesa pediu ao TSE que divulgasse todas as perguntas, devido ao interesse público em questão. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que os militares teriam o compromisso de contribuir com o que fosse necessário para a paz e segurança das eleições.

 

No ano passado, a Polícia Federal checou inquéritos abertos desde o início da utilização das urnas eletrônicas, nos anos 1990, e não registrou sinais de vulnerabilidade dos equipamentos — apenas irregularidades da época em que a votação ainda era feita em cédulas de papel.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2022, 21h29

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