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Foto: Dado Ruvic/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 17, a suspensão “completa e integral” do aplicativo de mensagens Telegram no País. Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. Para Moraes, a empresa age com “desprezo”, “total omissão” e “falta de cooperação” com a Justiça. O despacho foi divulgado nesta sexta-feira, 18.

O Telegram é uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha de 2022 porque não tem sede nem representação legal no País, nunca atendeu a contatos do Judiciário e tem sido usado para disseminar fake news e discursos de ódio. Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “covardia” o que estava sendo feito com o Telegram no País.

A decisão de Alexandre de Moraes atende ao pedido da Polícia Federal (PF), que também se baseou nas sucessivas vezes em que o Telegram ignorou as autoridades brasileiras para pedir o seu bloqueio no País. Os agentes federais envolvidos na investigação enviaram um relatório a Moraes com a citação de onze vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes governamentais.

De acordo com o ministro, o Telegram chegou a suspender algumas contas vinculadas a Allan dos Santos depois que uma nova decisão reforçou a necessidade da medida, mas a plataforma ignorou outras determinações que exigiam o fornecimento de dados dos usuários que criaram esses perfis. No último dia 8, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro. Novamente, porém, o Telegram a plataforma optou por descumprir o mandado.

Na decisão, Moraes afirma que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. O ministro argumenta no despacho que os responsáveis pela rede social desrespeitaram a legislação brasileira, sendo justificável a suspensão temporária da operação no País. A plataforma ficará bloqueada até o cumprimento das decisões judiciais proferidas anteriormente por Moraes.

“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, escreveu o ministro.

As empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, foram obrigadas a remover em até cinco dias o Telegram de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido das provedoras de internet no País, que deverão adotar bloqueios tecnológicos para inviabilizar a utilização da rede social no País. Moraes fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, foi intimado a adotar imediatamente todas as medidas necessárias para efetuar a suspensão. Moraes deu 24 horas para Wellisch comunicar a corte sobre as providências adotadas. O Supremo também notificou a Anatel sobre a necessidade dessas ações.

O bloqueio do Telegram vinha sendo aventado por autoridades de outros instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), que possui um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais. Colegas de Alexandre de Moraes no Supremo, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – que se sucederam na presidência do TSE – já relataram em mais de uma ocasião não descartar a suspensão da plataforma durante as eleições de outubro deste ano.

No entanto, coube a Moraes o bloqueio. A decisão partiu de uma petição sigilosa em tramitação no Supremo. O ministro é o relator de outras investigações contra redes de desinformação, como o inquérito das fake news e das milícias digitais. Antes de bloquear o Telegram, o magistrado solicitou que a empresa apresentasse “as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas”, assim como “os termos de uso e as punições previstas para os usuários” que disseminem este tipo de conteúdo.

“Mais uma vez, a empresa Telegram ignorou a Justiça, desprezou a Legislação e não atendeu o comando judicial”, escreveu o ministro ao relatar os sucessivos descumprimentos. “No âmbito do Supremo Tribunal Federal, cumpre ressaltar que o Telegram deixou de atender inúmeras determinações judiciais em outros processos de minha relatoria, nos quais se investigam a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)”, destacou Moraes.

A pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, considerou a medida drástica, porém acertada no aspecto legal por responsabilizar a rede social pelo descumprimento de ordem judicial “clara e específica”. Para ela, o bloqueio do Telegram por tempo indeterminado afeta a capacidade de comunicação de milhares de brasileiros.

“O Telegram tem crescido nos dispositivos brasileiros e as pessoas precisam de mecanismos para se comunicarem, ainda mais num contexto de pandemia. O problema é que houve uma violação legal ao dispositivo do Marco Civil da internet, que impede as plataformas de serem responsabilizadas, a não ser que descumpram ordens judiciais específicas, dentro das suas capacidades técnicas, em até 24 horas”, afirmou.