Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está proibido de se manifestar em redes sociais e só pode conceder entrevistas se tiver autorização judicial para falar.

O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso, foi suspenso por seis meses do exercício de suas funções como presidente do PTB e também está impedido de usar suas contas nas plataformas digitais, que estão bloqueadas.

O jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para ser preso no Brasil, também está banido das redes. Seus seguidores tornaram-se alvo de uma devassa por ordem do Supremo.

Na opinião do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator dos três casos, os agitadores bolsonaristas precisam ser silenciados porque abusaram de suas prerrogativas e garantias constitucionais para sabotar a democracia.

Silveira age como arruaceiro desde que chegou à Câmara dos Deputados e foi preso no início do ano após um vídeo repulsivo em que ofendeu e ameaçou os ministros do STF. Solto há duas semanas, responde a uma ação penal.

Jefferson e Santos não têm acusação formal, mas estão entre os alvos de um dos inquéritos conduzidos por Moraes, que investiga o funcionamento de uma rede de bolsonaristas dedicada a espalhar mentiras, fomentar ódio e atacar a ordem democrática.

Não há dúvida de que Jair Bolsonaro conta com as ações dessas pessoas para amplificar sua influência na internet, usando com frequência a liberdade de expressão como um escudo para difundir mensagens golpistas e incentivar o descrédito nas instituições.

Mas algumas das restrições impostas a seus aliados parecem desproporcionais. Os banidos das redes, além de proibidos de se expressar, tiveram todas as manifestações anteriores removidas do ar, ainda que fossem apenas bravatas inconsequentes muitas vezes.

A censura imposta a Silveira foi motivada por uma entrevista que ele concedeu após sua libertação, em que criticou deputados e ministros do Supremo e disse que não retirava o que havia dito no início do ano, apesar de reconhecer seus excessos.

A entrevista não tinha nada que soasse particularmente ofensivo, seja no tom, seja no conteúdo. Ainda assim, serviu como justificativa para que Alexandre de Moraes assinasse a drástica medida.

Se cabe ao STF definir a fronteira que separa o exercício da liberdade de expressão e a prática de crimes, é certo que as decisões mais recentes pouco contribuem para desenhar com nitidez esse limite.

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