O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações nesta terça-feira, 21, ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte. A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.

O ofício foi enviado no mandado de segurança movido senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o presidente da CCJ a pautar a sabatina. Eles dizem que a conduta de Alcolumbre é ‘abusiva’ e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.

O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte, desfalcada desde julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Antes de qualquer movimento, Lewandowski quis ouvir as justificativas de Alcolumbre.

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O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Foto: Dida Sampaio/Estadão

Vieira e Kajuru dizem que o senador posterga a medida ‘sem qualquer fundamento razoável’. Eles também defendem que o STF revisite o mesmo entendimento usado quando o tribunal mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.

“A ratio decidendi aplicada àquele caso parece-nos semelhante àquela que se apresenta nos presentes autos: o Presidente de uma Casa Legislativa ou de uma Comissão não pode criar obstáculos à realização de atos de sua competência quando há expressa e inequívoca manifestação de vontade por quem de direito”, argumentam.

Cabe a Alcolumbre, no cargo de presidente da CCJ do Senado, pautar a análise da indicação. O nome só segue para votação no plenário, onde Mendonça precisa da maioria absoluta dos voto dos senadores, se for aprovado antes pelo comissão.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.