Mariana Muniz e André de Souza / O GLOBO

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira maioria de votos contra a suspensão do trâmite de um projeto de lei na Câmara que institui o novo Código Eleitoral. O julgamento é virtual, ou seja, os integrantes do STF votam no sistema eletrônico do tribunal, sem a necessidade de se reunirem. O prazo para fazerem isso termina nesta quarta-feira.

A maioria foi formada com cinco votos, já que o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou suspeito para analisar o caso. Os ministros seguiram o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

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Toffoli, ao analisar as informações prestadas pela Câmara dos Deputados, entendeu que "não se faz presente, na hipótese, nenhuma das situações excepcionais que justificam o controle jurisdicional por esta Suprema Corte". Para o ministro, a Constituição não exige a observação das regras citadas pelos parlamentares na tramitação de projeto de lei complementar que "busque reformar e sistematizar a legislação eleitoral".

Toffoli também lembrou que o grupo de trabalho "funcionou por mais de cinco meses e houve amplo debate da matéria com a sociedade civil e com os partidos políticos, tendo sido realizadas 10 audiências públicas, com mais de 120 palestrantes e convidados ouvidos, além de diversas visitas técnicas a Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)".