A Abril Comunicações, grupo de mídia em processo de recuperação judicial, assinou acordo de renegociação de dívidas com o governo federal que envolve R$ 830 milhões em passivo.

Para firmar o acerto, a companhia ofereceu como garantia marcas de suas revistas, incluindo Veja, Quatro Rodas, Capricho e Você S/A.

O transação tributária dará à empresa até 70% de desconto sobre o total devido —percentual máximo permitido em lei. A redução se aplica a multas, juros e encargos, não sendo válida para o principal da dívida (valor original do passivo). O governo e a companhia não informaram o montante final a ser pago.

O acordo foi assinado entre a Abril e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) no dia 18 de maio. A Folha obteve a íntegra do termo.

O programa de renegociação é voltado a empresas em comprovada dificuldade financeira. Com ações desse tipo, o governo busca arrecadar verbas consideradas de difícil recuperação.

Segundo o documento, a transação com a Abril tem o objetivo de equacionar o passivo fiscal, encerrar disputas na Justiça e superar a “situação transitória de crise econômico-financeira” da empresa.

O montante a ser pago após o desconto será parcelado. As dívidas não previdenciárias terão um prazo de dez anos. As previdenciárias, de cinco anos.

Como forma de dar fôlego à companhia, as parcelas começam em valores mais baixos, partindo de 0,24% do total da dívida por mês e vão subindo gradualmente.

Com a assinatura, a Abril se compromete a desistir de ações administrativas e judiciais que envolvam questionamentos sobre os créditos.

Segundo a PGFN, as negociações duraram dois meses. O passivo transacionado, de R$ 830 milhões, representa 95% do passivo da companhia com a União. Só não entraram no acordo dívidas que estão em estágio avançado de tramitação na Justiça.

A Abril informou que o resultado na negociação com o governo é positivo porque minimiza litígios com o fisco, além de reduzir parcialmente a dívida e permitir prazo de pagamento compatível com o plano de recuperação da companhia. Segundo a empresa, a inclusão das garantias não trará prejuízo à utilização das marcas pela Abril em suas publicações.

“Tendo em vista que a Abril não tem como objetivo a venda dos seus títulos editoriais a terceiros, manter as marcas em garantia foi uma solução inteligente, pois dá a tranquilidade para a procuradoria de contar com a garantia sobre os ativos mais importantes e históricos da Abril, ao passo que não representa nenhum constrangimento operacional no desempenho das atividades editoriais do grupo”, informou a empresa.

Sancionada em abril do ano passado, a lei das transações tributárias tem o objetivo de solucionar dívidas de empresas que passam por grave crise financeira. Diferentemente dos programas de Refis, que concedem benefícios de forma linear para qualquer empresa ou pessoa que deseje renegociar seu passivo, a transação é direcionada apenas aos contribuintes que demonstram dificuldade em honrar seus compromissos.

A norma define que cabe à PGFN condicionar o acordo à apresentação de garantias. Caso a empresa não faça os pagamentos previstos no termo, poderá perder esses bens.

No acordo, a Abril ofereceu como garantia 16 marcas controladas pelo grupo. Entre as publicações listadas, também estão as revistas Mundo Estranho, Placar, Viagem e Turismo, Cláudia, Boa Forma e Guia do Estudante, entre outras.

As garantias precisam ser mantidas em controle da empresa até o fim do pagamento das parcelas.

A Veja já havia sido colocada como garantia para um financiamento que viabilizou a recuperação judicial do grupo. No termo assinado com o governo, a empresa se comprometeu a incluir a revista como garantia assim que quitar esse empréstimo anterior.

As garantias do acordo podem ser substituídas pela companhia a qualquer momento por depósito, fiança ou seguro que cubra valor igual ao negociado.

“A transação individual nos permitiu pôr fim a diversas disputas judiciais e administrativas que se arrastavam por vários anos e perpetuavam incertezas na condução da atividade empresarial, e representou a última etapa no esforço de equalização dos passivos do grupo”, informou o presidente do Grupo Abril, Fábio Carvalho, em comunicado distribuído pela PGFN.

Em 2018, a Abril entrou com pedido de recuperação judicial e informou que sua dívida total era de R$ 1,6 bilhão.

No mesmo ano, a família Civita, que controlava o grupo, fechou a venda da companhia para o empresário Fábio Carvalho por um valor simbólico de R$ 100 mil. O gestor tem histórico de assumir empresas em dificuldades e trabalhar pela retomada do negócio.

Como parte do plano de recuperação, o grupo vendeu a revista Exame no fim de 2019. A publicação foi comprada por R$ 72 milhões pelo BTG Pactual.

Em maio deste ano, os prédios que compunham a sede da Abril na Marginal Tietê, em São Paulo, foram arrematados por R$ 118,8 milhões em leilão.