Gilmar Mendes pediu informações a sete estados (Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí) sobre medidas restritivas adotadas em função da pandemia.

A requisição foi feita para embasar decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PTB, sobre decretos estaduais que estabelecem lockdown e toque de recolher.

O PTB alega que as normas estaduais violam direitos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Depois, AGU e PGR devem se manifestar. O GLOBO