Embora já tenha votado para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do triplex do Guarujá, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrante da chamada ‘ala garantista’ do tribunal, ele rebateu o ministro Kassio Nunes Marques logo após o colega se posicionar contra a suspeição do ex-juiz. “Estamos em julgamento histórico, e cada um passará para a história com seu papel. Esses temas não admitem covardia. Falsos espertos acabam sendo pegos e desmoralizados”, afirmou Gilmar em tom exaltado.

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O ministro Gilmar Mendes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro reagiu aos argumentos de Nunes Marques, para quem o tribunal não poderia analisar as acusações da defesa do petista por meio de habeas corpus (tipo processual), uma vez que Moro não teria direito ao contraditório, ou seja, de se defender.

“Ainda que a análise em sede de habeas corpus tenha cognição limitada nos termos assentados pelo STF, se a partir dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio colateral restar evidente a incongruência ou a inconsistência da motivação judicial das decisões das instâncias inferiores deve-se resguardar os direitos violados”, rebateu Gilmar. 

Em seu voto, Nunes Marques também destacou que as mensagens divulgadas a partir hackers e atribuídas ao ex-juiz federal e a integrantes da força-tarefa em Curitiba não poderiam ser usadas como provas na ação. “Não se trata de áudios ou hackers, mas ao que está no processo”, contra-argumentou Gilmar. “As provas estão nos autos. É isso que precisa ser examinado”, acrescentou.

Na avaliação do presidente da Segunda Turma, os pontos levantados pela defesa de Lula mostram uma atuação enviesada e fora dos limites da lei. “O meu voto está calcado nos elementos dos autos, agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz. ‘Ah, pode ter havido inserções, manipulações?’. Eu já disse aqui, ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção”, disse Gilmar, para quem falar em validade ou não de provas seria ‘conversa fiada’. “Não estamos a falar aqui de prova ilícita”, afirmou.

Gilmar também criticou o fato de Nunes Marques ter falado em ‘garantismo’ ao votar. “Nada tem a ver com garantismo. O que isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí”, respondeu Gilmar, em referência ao Estado do colega, que é piauiense. “Juiz e promotor combinando ações em nome de uma suposta legalidade. É disto que se cuida”, frisou.

Um dos principais pontos levantados por Gilmar Mendes foi o grampo do escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente. “Todos os 25 advogados de escritório e seus respectivos clientes foram grampeados. Ministra Cármen, 25 advogados do escritório. Vossa Excelência, ministro Kássio, é um egresso da Ordem dos Advogados do Brasil”, disparou.