Ao decidir que Lula pode ter acesso aos dados roubados por hackers que violaram criminosamente conversas de procuradores da República com o ex-juiz Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal colocou mais uma pá de cal sobre a Operação Lava Jato e acabou favorecendo o ex-presidente, que ganhou munição para desqualificar a condenação à qual foi submetido sob a acusação comprovada de dilapidar os cofres da Petrobras para enriquecimento pessoal. A corrupção obteve uma vitória importante, já que agora Lula pretende obter autorização do próprio STF para usar esses diálogos fraudulentos para considerar Moro parcial e assim anular a sentença que o condenou por corrupção no caso do tríplex do Guarujá e o tornou inelegível.

Dos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, apenas Luiz Edson Fachin votou contra o pleito de Lula e teceu duras críticas ao recrudescimento da corrupção no País a partir da eleição de Bolsonaro. “A corrupção de agentes do Estado infelizmente tem apresentado sintomas de revigoramento”, disse ele, complementando: “Alguns episódios de corrupção que pareciam ter sido banidos voltam a se apresentar”. Relator da Lava Jato no STF, Fachin fez uma analogia com o atual momento da crise sanitária. “A grande corrupção no Brasil funciona como o coronavírus, provoca efeitos danosos imensos, mas não é visível a olho nu”, desabafou.

O voto favorável ao petista que mais surpreendeu foi da ministra Cármen Lúcia, que historicamente sempre votou alinhada com os lavajatistas do tribunal. A posição em defesa da tese de Lula que menos causou estranheza foi a do ministro Ricardo Lewandowski, pois ele já havia concedido liminar ao petista, permitindo que ele tivesse acesso aos diálogos criminosos. Embora ainda não tenha decidido que os advogados do ex-presidente possam usar essas conversas como provas para anular a sentença no caso do tríplex, Lewandowski deu a entender que pode favorecer o petista. “A pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre o órgão julgador e acusação.”

Tampouco espantou o voto do ministro Kássio Nunes Marques em favor de Lula. Afinal, sua proximidade com Bolsonaro é explícita e o presidente não esconde de ninguém que o fim da Lava Jato interessa tanto a integrantes de seu grupo político, especialmente do Centrão, quanto ao PT, que possui inúmeros dirigentes acusados de corrupção pela operação. O voto do ministro Gilmar Mendes também pouco abismou quem quer que seja. Afinal, Gilmar é contumaz crítico da Lava Jato e especialmente o principal opositor do ex-juiz Moro. Para ele, os diálogos “envergonhariam até os regimes totalitários, como os da União Soviética e da Alemanha Oriental”. Segundo Gilmar Mendes, a operação criou uma “indústria colossal de espionagem”.

Hackers criminosos

Nessa balada, não será difícil imaginar o que os magistrados da Segunda Turma decidirão quando os advogados de Lula solicitarem o uso dos diálogos obtidos criminosamente pelos hackers para condenar Moro e absolver Lula, numa clara inversão de valores, onde um dos maiores corruptos da história recente do País acabará impune e possívelmente livre até para disputar as eleições de 2022. Resta saber se os demais ministros do Pleno do Tribunal, capitaneados pelo presidente Luiz Fux, permitirão que essa aberração jurídica ganhe a chancela do Poder Judiciário. Pelo bem da democracia brasileira, o ideal é que as sentenças que condenaram Lula nas três instâncias da Justiça sejam mantidas.