A mulher julgada - FOLHA DE SP
Não era Mariana Ferrer que estava sendo julgada, mas assim pareceu. Declarando ter sido vítima de estupro aos 21 anos em 2018, num clube de luxo em Florianópolis, a influenciadora catarinense foi submetida, em audiência da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, a constrangimentos por quem deveria, por ofício, defender a lei.
Imagens reveladas pelo site The Intercept mostram cenas da audiência que inocentou o empresário acusado do crime, André de Camargo Aranha. Nas imagens, pode-se ver o sistema judicial em funcionamento para intimidar a acusadora com moralismo tacanho e incabível num fórum judicial.
A título de exemplo, imagens revelam o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibindo fotos sensuais produzidas pela jovem quando era modelo, sem relação com a data dos fatos, para reforçar o argumento de que a relação teria sido consensual.
O que estava em jogo naquele momento era a moralidade da jovem, tema que não deveria nem sequer ser debatido por um tribunal.
O advogado de defesa e o Ministério Público de Santa Catarina afirmaram que as cenas foram tiradas de contexto ou editadas, o que precisa ser esclarecido. O que foi exibido, de todo modo, é absurdo em qualquer contexto imaginável.
Viu-se o advogado qualificar fotos da acusadora como “ginecológicas” e afirmar que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana Ferrer, em estratégia humilhante.
Popularizou-se nas redes sociais a versão de que se alegou um “estupro culposo” na ocasião. Definida com base no que o juiz entendeu como insuficiência de provas, a sentença que absolveu o réu não menciona o termo, o que seria incabível juridicamente.
Qualquer que seja a evolução do caso, haja ou não reversão da absolvição em instâncias superiores, o tratamento dispensado à influenciadora durante o julgamento e a cogitação pelo promotor da figura jurídica de um estupro sem dolo são inaceitáveis numa sociedade que considera homens e mulheres iguais perante a lei.
Cabe a entidades como OAB e conselhos de Justiça e do Ministério Público averiguar eventuais faltas éticas que possam ter sido cometidas durante o julgamento, ouvindo os envolvidos.
Passa da hora de levar a sério a violência —física e psicológica— contra mulheres, a ser prevenida com políticas públicas e punida por uma Justiça digna desse nome.
