O ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou nesta sexta-feira (30/10) que há provas de que leis tributárias brasileiras foram elaboradas por meio de corrupção. 

A declaração foi feita durante o Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). A palestra do ministro tratou de Direito Público. Ele, no entanto, fez um parêntese sobre Direito Tributário. 

"O Direito Tributário é caótico, mas não se encontra nem a mãe, nem o pai. Pergunta quem é o pai ou a mãe do caos e um aponta para o outro. O que é triste no Direito Tributário é que o Brasil é o único país do mundo onde, com provas robustas, comprova-se que leis foram compradas", disse. 

"Uma vez, em um debate com meu irmão e amigo Luiz Fux (presidente do STF), eu perguntei: o que fazemos, como operadores do Direito, com uma lei que eu sei que foi comprada. Isso merece uma tese de doutorado", prosseguiu, sem dar mais detalhes sobre o assunto. 

Ao tratar especificamente sobre o Direito Público e a jurisprudência do STJ, o ministro criticou o volume de processos que tramitam na corte e disse que a grande quantidade de casos impacta na fixação de teses. 

"Como é possível um ministro que está há 14 anos no STJ e julga, em decisões monocráticas e colegiadas, 198 mil processos? Não estou me referindo a despachos. Estou dizendo que, comigo, como relator, em decisões monocráticas e colegiadas, em menos de 14 anos de STJ eu fui relator de 198 mil monocráticas e acórdãos. Eu me aproximo dos 200 mil".

Para ele, a corte avançou com os repetitivos. As decisões monocráticas, por outro lado, foram uma alternativa desesperada para solucionar o volume de processos.

"Substituir decisões colegiadas por monocráticas não me parece que seja o objetivo para o STJ ou para o Supremo Tribunal Federal, nos termos dos seus perfis constitucionais", disse. 

O ministro, por fim, ressaltou a importância do Direito Público, afirmando que o ramo "é o sustentáculo do que chamamos de civilização brasileira, inaugurada em 1988, e que nos mantêm abraçados aos princípios da dignidade da pessoa humana e da probidade administrativa". 

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Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2020, 17h46