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Fachin determina que Força Nacional saia de municípios da Bahia

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2020 | 23h51

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a um pedido do governo da Bahia e determinou nesta quinta-feira, 17, que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul do estado. 

O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Fachin
Ministro do STF Edson Fachin Foto: Andre Dusek/ Estadão

O governo da Bahia alega, em manifestação, que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do executivo estadual, o que não foi feito. Segundo o texto, a Constituição "não admite a intromissão de um ente da federação nas questões que sejam de competência do outro". 

Fachin deu 48 horas para o governo cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação.

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