BRASÍLIA – Após o Brasil ultrapassar as 100 mil mortes pela covid-19 no último sábado, 8, o governo Jair Bolsonaro disparou para parlamentares um relatório em que destaca nomes de governadores e prefeitos dos locais com o maior número de novos óbitos e novos casos confirmados da doença. Ao tentar se eximir das críticas pela condução do enfrentamento ao coronavírus, o presidente tem atribuído a responsabilidade do avanço da pandemia a gestores dos Estados e municípios.

O documento enviado a congressistas por meio de um aplicativo de mensagem é assinado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, subordinada ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e usa dados do Ministério da Saúde. O relatório interno, ao qual o Estadão teve acesso, destaca os “Top 5” governadores com mais mortes e novos casos. O ranking de prefeitos é feito com base apenas no número de diagnósticos da doença.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.

Na decisão, Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida. O ministro também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.

No dia 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim.

No recurso apresentado na semana passada, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.

Medeiros disse que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”. ISTOÉ