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O STF decretou a Prisão moral… dos brasileiros honestos…

Marcelo Batlouni Mendroni* O ESATDO DE SP

09 de novembro de 2019 | 05h00

No (triste) histórico dia 7/11/2019, praticamente trinta anos após o povo alemão comemorar a liberdade decorrente da derrubada do muro de Berlin (9/11/1989), o STF impôs aos cidadãos que vivem no território brasileiro um aprisionamento moral decorrente da condenação de terem que conviver com os sentenciados por crimes graves. Vamos referir aqui especialmente aqueles de corrupção – que serão os maiores beneficiados pela decisão.

Marcelo Mendroni. Foto: Werther Santana/Estadão

É incrível ver que alguns dos Ministros mudaram os seus entendimentos, não por causa da mudança do texto Constitucional ou da Lei, não pela sua interpretação, mas por causa de situações práticas as quais eles alegam e acreditam ter ocorrido algum exagero. Eles, suas Excelências acreditam que houve exagero, mas não a maioria esmagadora população…não aqueles cidadãos que efetivamente sofreram e sofrerão as consequências da decisão.

O dinheiro roubado pela corrupção falta na saúde, na educação, no transporte, na segurança pública e nos investimentos de infraestrutura. Sem prisão, o corrupto se agiganta, repete e repete a apropriação do dinheiro público porque o risco evidentemente vale a pena. Estes grandes corruptos, podem pagar fortunas a seus Advogados de grandes escritórios com esse dinheiro roubado, e não há nenhum controle no Brasil a essa lamentável situação. (STF e OAB – aguardamos o seu pronunciamento!). Esses Advogados, ignorando a origem criminosa do dinheiro, trabalham e ingressam com incontáveis e infindáveis recursos e enquanto isso os acusados (ricos) ficam soltos – e os pobres são (podem ser) presos por prisão preventiva. Por causa destes infinitos recursos, o processo “nunca chega” ao STF. Se chegar, Advogados vão conversar pessoalmente com os Ministros, ingressam com medidas judiciais e conseguem verdadeiros “milagres” jurídicos; isto quando o processo não prescrever… Esta é a fórmula da impunidade. Essa é a “justiça” criminal brasileira – assim projetada para não punir os ricos e poderosos, agora com a desalentadora chancela do STF.

Os Ministros que votaram contra a prisão após a segunda instância, apresentaram incontáveis argumentos, – todos, com todo o respeito a eles, muito pouco, ou nada convincentes.

Não há outro País civilizado no mundo que adote a perpetuação da impunidade – e, ao contrário, ficam estarrecidos. Mafiosos de todo o mundo fogem de seus Países para o “País da impunidade”. Investidores, evidentemente fogem deste mesmo País, por causa de tamanha insegurança, jurídica e pública. Imaginem o investidor estrangeiro observar que um grande corrupto (ladrão), ao roubar o seu dinheiro, ficará – ao final, impune… Por quê arriscar e investir em um País assim? Nestas sociedades dos Países desenvolvidos as pessoas aprenderam a ter medo das consequências dos seus atos. No Brasil os corruptos aprendem a se aperfeiçoar nos crimes e contratar grandes Advogados para recorrerem, recorrerem e recorrerem; enquanto as pessoas honestas, desiludidas, aprendem a buscar alternativas de como fazer para ir embora daqui.

Sim, o STF condenou e aprisionou o Brasil. Impedir a prisão dos grandes criminosos após a segunda instância é sufocar, angustiar e desestimular os honestos. O STF nos condenou a vermos proliferarem os corruptos desonestos e aprisionou a nossa esperança, nos condenou a suportar as consequências da impunidade.

O STF construiu no Brasil o “muro da desigualdade, da impunidade e da injustiça”.

“Você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”.
Ayn Rand

*Promotor de Justiça – GEDEC

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