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O MINISTRO Fachin reitera pedido a Toffoli para STF marcar julgamento sobre validade das delações da J&F

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (17) o pedido para o presidente do STFDias Toffoli, marcar o julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.

Há cerca de dois anos, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.

Relator do caso, Fachin liberou o caso para julgamento em março deste ano e pediu a Toffoli para marcar a data, o que ainda não aconteceu. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para marcar o julgamento com "urgência".

"Na linha do bem sopesado pela atilada procuradora-geral da República na petição veiculada em 9.9.2019, a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres levados a efeito na ambiência desta Suprema Corte, igualmente recomenda esse proceder. [...] Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta", afirmou Fachin no pedido desta terça.

 

Quando as delações foram suspensas, em 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que os executivos e ex-executivos da J&F omitiram que o ex-procurador Marcelo Miller orientou o acordo enquanto ainda atuava no Ministério Público. À época, todos negaram a suposta orientação.

Prescrição

Na semana passada, ao pedir "urgência" para o caso, Raquel Dodge argumentou ser preciso definir logo a situação dos benefícios concedidos aos delatores porque o objetivo é "evitar a prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional".

Nesta terça-feira, embora tenha ressaltado que o caso já está pronto para julgamento, Edson Fachin autorizou a PGR e os delatores a enviar as alegações finais, última etapa do processo. PORTAL G1

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