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PGR pede que STF derrube habeas corpus dado a Elias Maluco em ação por associação ao tráfico

PORTAL G1

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques solicitou nesta segunda-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decisão liminar (provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decretou na semana passada a soltura do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, em uma das ações penais que ele responde por associação para o tráfico.

O habeas corpus foi concedido por Marco Aurélio na última sexta-feira (2), mas Elias Maluco continuou preso porque é alvo de outras ordens de prisão, entre as quais a condenação pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Ao todo, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), há cinco processos ativos contra Elias Maluco, totalizando mais de 59 anos de prisão de pena. Atualmente, Elias está no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

A representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o próprio Marco Aurélio ou a Primeira Turma da Suprema Corte – formada por cinco dos 11 magistrados do tribunal – revoguem a liminar. A decisão individual do ministro terá que ser analisada pela Primeira Turma. Ainda não há data para o julgamento do mérito da liminar.

"Ante o exposto, pela ausência de manifesta ilegalidade, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus, cassando-se a liminar deferida", escreveu a subprocuradora em trecho do parecer.

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