BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), caso seja confirmada, preocupa a paz social. O ministro declarou que todas as informações da delação devem ser investigadas. Para ele, as suspeitas levantadas mancham a imagem do Brasil no exterior.

- Qualquer sinal revelador de desvio de conduta precisa ser apurado. Na administração pública vinga o princípio da legalidade e o procedimento correto. Sem dúvida alguma, isso fragiliza o Brasil em termos de respeitabilidade internacional - disse.

O ministro ponderou, no entanto, a necessidade de evitar que as informações da delação incendeiem o país.

— Preocupa quanto à paz social. Não podemos de início incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperança. Vamos esperar para que as instituições funcionem. E quem cometeu desvio de conduta que pague por isso — disse Marco Aurélio.

Segundo Marco Aurélio, a delação revela dados “que não poderíamos sequer imaginar”. Mas foi cauteloso diante do questionamento sobre eventual influência da delação com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

- É muito cedo para nós pensarmos nas consequências do conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral. Vamos esperar e deixar que as instituições funcionem, inclusive a Câmara dos Deputados e o Senado da República - afirmou.

O ministro Celso de Mello - Nelson Jr./STF/Divulgação/27-2-2014

Na avaliação do ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, a delação de Delcídio, caso confirmada, não afetará a solidez das instituições brasileiras. Ele lembrou que ninguém na República está imune à investigação.

— Se houve a celebração (do acordo de delação premiada), as instituições da República são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão ou consequência, uma vez que sabemos que, na República, todos são iguais perante a lei e a Constituição — afirmou Celso.

O ministro destacou que todos podem ser investigados, mesmo se estiverem nos mais altos escalões da República.

— Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação penal e ao processo criminal, se eventualmente tiverem cometido algum crime, alguma infração penal - disse o decano.

Os dois ministros concordaram com o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, que, na quarta-feira, durante julgamento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que a delação premiada por si só não pode condenar ninguém. É preciso produzir provas a partir desses depoimentos.

— Teremos depoimentos, dados fáticos, e portanto a prova documental. A delação não serve à condenação de quem quer que seja. Ele (Teori) está certíssimo. Será que temos senador bandido? — disse Marco Aurélio.

— Teori se recusou a comentar a delação premiada acertada entre o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o Ministério Público Federal.

— Não tenho nada a declarar — disse, evitando o assunto.

O relator também não quis falar sobre o vazamento da delação e a repercussão que isso pode ter para as apurações – se prejudicaria ou não:

— Não vou falar sobre isso.

Na delação, Delcídio teria afirmado que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se em Portugal com a presidente Dilma para tratar dos inquéritos da Lava-Jato. A assessoria de imprensa do STF confirmou que Lewandowski teve um encontro com Dilma e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Portugal no dia 7 de julho. Mas, o assunto tratado não teria sido as investigações da Lava-Jato, e sim o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. A assessoria do STF declara que, na ocasião, não foi mencionado qualquer processo em tramitação no tribunal.

A assessoria explicou que a reunião foi marcada para ocorrer em Portugal, porque Lewandowski e Dilma tinham compromisso naquele país na mesma época. O presidente do STF iria proferir palestra no Seminário de Verão da Universidade de Coimbra. Ainda segundo a assessoria, a discussão sobre o reajuste era urgente porque, naquele momento, havia a notícia de que Dilma vetaria o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. Havia paralisação das atividades dos servidores em quase todas as unidades da federação. O GLOBO