Ao condenar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não “passa pela propriedade formal do sítio”.

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahin e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra “reforma e decoração de instalações e benfeitorias” que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família. “O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário”, anotou. 

De acordo com a magistrada. “os proprietários dos dois imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo esse afirmado por todos os envolvidos”. “Ainda, as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório.”

E escreveu: “Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar.”

A juíza afirma que, “sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”.

A magistrada ainda levou em consideração a quebra de sigilo telefônico da OAS, que apontam para obras em suposto benefício do petista. “Da quebra de sigilo telemático constam ainda diversos emails trocados entre eles, claramente com o objetivo de intermediar as negociações feita pela OAS e o ex-presidente, até porque este último afirmou não usar email. Note-se que há inclusive emails que Fernando recebeu que tratam das reformas do apartamento triplex do Guarujá, com o qual ele não tinha nenhuma vinculação, em época concomitante às reformas feitas no sítio”, anotou.

Condenações

A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias; o pecuarista José Carlos Bumlai, a 3 anos e 9 meses; o advogado Roberto Teixeira, a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio), a 3 anos de reclusão; e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho, a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht, a 5 anos e 4 meses; Emilio Odebrecht, a 3 anos e 3 meses; Alexandrino Alencar, a 4 anos; e Carlos Armando Guedes Paschoal, a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

Rogério Aurélio Pimenrel, ex-segurança do presidente, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil; outra da Odebrecht, de R$ 700 mil; e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente da República. ISTOÉ