Alessandro JanoniRenata Nunes / FOLHA DE SPO REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados - Folha) segue o escopo do REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha), sua versão municipal, desenvolvida pelo jornal em parceria com o Datafolha há dois anos com o objetivo de quantificar o cumprimento de funções básicas dos entes da Federação, previstas em lei, segundo seus recursos financeiros.

O critério para a escolha das variáveis considera a confiabilidade das fontes, o potencial de rastreabilidade (dados disponíveis para 26 Estados), a possibilidade de comparação e a facilidade de compreensão dos resultados.

A diferença do REM-F para o REE-F encontra-se na abrangência das responsabilidades dos estados: no ranking municipal eram oito variáveis subdivididas em quatro categorias, e no estadual são 17, agrupadas em seis. Além de educação, saúde e finanças, entram segurança pública, infraestrutura e receita per capita.

Em educação, o REE-F segue tanto as obrigações constitucionais quanto as determinações da Lei de Diretrizes e Bases do setor, que prevê a colaboração do Estado nos diferentes níveis de ensino.

Por isso, são contempladas variáveis como a taxa de jovens matriculados e o índice de evasão do ensino médio, a proporção de ingressantes no ensino superior estadual, o percentual de crianças de 6 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental e as notas médias dos alunos no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

A referência são os dados mais atualizados, obtidos junto ao Inep e as projeções anuais do IBGE para 2015 e 2016.

Em saúde, os estados devem garantir cooperação técnica e financeira ao atendimento local, feito nos municípios, além de atuar de forma suplementar nas demandas não respondidas em diferentes regiões.

As variáveis consideradas para cada unidade da federação correspondem à taxa de mortalidade infantil, o número de médicos por habitante, a cobertura de atenção básica e o número de leitos do SUS geridos pelo estado. As fontes são dados de 2015 a 2017, fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em infraestrutura, são computadas não só as categorias de saneamento básico como também a qualidade da malha rodoviária de cada estado.

No primeiro item, apesar de operacionalizado em última análise pelos municípios, o atendimento deve ser, segundo a legislação, compartilhado pelos três entes federativos.

São computados os percentuais de população que recebem água e tratamento de esgoto, segundo dados de 2017 do Ministério das Cidades e projeções populacionais do IBGE.

No potencial logístico, foram levantadas as taxas de aprovação técnica (percentuais de ótimo e bom) das estradas por unidade federativa, segundo relatório de 2017 da CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

Em segurança pública, atribuição básica dos estados, o ranking utiliza como métricas as taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes referentes a 2017, divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e também os índices de vitimização por Unidade Federativa, com base na pesquisa nacional divulgada pelo Ministério da Justiça em 2013.

Com o objetivo de minimizar efeitos sazonais, como a Pesquisa Nacional de Vitimização não tem periodicidade regular, foram utilizados os índices consolidados ao longo da vida dos entrevistados em 13 tipos de ofensas criminosas levantadas no estudo, dentre elas, agressão física e sexual, roubo e furto de objetos, roubo de carros e motocicletas e também sequestros.

Para o item finanças, foi adicionado o comprometimento da receita tanto com a dívida do estado quanto com a folha de pagamento.

No primeiro tópico, foram somadas as dívidas fundada e flutuante do Relatório Estoque Final do Tesouro Nacional de 2016, ambas com o mesmo peso (1) no cálculo da subcategoria finanças.

Já no segundo, foi atribuído peso 2 à soma dos gastos com ativos e inativos sobre receita total de 2017, porque a variável é usada como métrica de referência na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados de gastos com pessoal foram fornecidos pela Coordenação de Políticas Macroeconômicas do Ipea e os dados de receita total são encontrados no Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional.

A opção pela Receita Total e não pela Receita Corrente Líquida para os cálculos do item finanças, assim como para denominador na equação final do ranking ,embasa-se na utilização de uma variável padronizada para a comparação entre as unidades da Federação, sem a interferência de deduções específicas e inerentes à peculiaridade fiscal de determinados estados.

Para o cálculo final do REE-F, todos os componentes (educação, saúde, infraestrutura, segurança, finanças e receita per capita) recebem um escore de 0 a 1 para o processo de ranqueamento, em método semelhante ao adotado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU.

Calcula-se então uma média ponderada desses itens, com saúde e educação valendo o dobro, já que até 2017 os setores possuíam pisos obrigatórios de investimento segundo regras constitucionais.

Para se chegar ao índice de eficiência do estado, o produto é dividido pelo escore da receita per capita de 2017 na Unidade da Federação correspondente. Quando o resultado for igual ou maior do que 0,5, isto é, eficácia superior ao potencial da receita, o estado é considerado eficiente.

Alessandro Janoni é diretor de Pesquisas do Datafolha e Renata Nunes é gerente de Operações do Datafolha