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Programas de ajuda às empresas devem acabar, sugere Banco Mundial

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA - Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia trazer uma economia de 2,03% do PIB para o governo.

“No entanto, a eliminação de programas de apoio às empresas pode ser não realista e não desejada: não realista, pois os grupos de interesse que atualmente se beneficiam do apoio desses programas são poderosos; não desejada, pois através de um projeto melhorado, parte dos recursos públicos alocados para apoiar empresas pode ser reprogramada para ajudar o setor privado do Brasil a se ajustar e a se tornar mais competitivo”, diz o relatório “Um ajuste justo”, divulgado hoje.

Fábrica eletrônicos Zona Franca de Manaus
Produção de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus foi afetada pela crise Foto: ALBERTO CESAR ARAUJO/ESTADÃO-12/8/2010

Todos esses programas são baseados não em gastos diretos do governo, e sim em descontos ou isenções de impostos, que são tecnicamente classificados como “gastos tributários”.

O nível desses benefícios no Brasil correspondeu a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, maior do que a média dos 53 países pesquisados. “Mas a maioria dos programas é ineficaz e beneficia empresas estabelecidas e ineficientes em detrimento da produtividade e da geração de empregos.”

Muitos dos programas de apoio a setores da economia jamais tiveram seus resultados avaliados. O relatório diz que o trabalho é dificultado pela resistência da Receita Federal em fornecer dados.

O Simples, diz o relatório, é “caro e potencialmente distorcivo”. Estudos não comprovaram que ele tenha ajudado a criar empregos ou no desempenho das empresas. Tampouco há sinais que ele tenha ajudado a formalizar empresas.

Segundo o Banco Mundial, evidências internacionais comprovam que esforços para aplicar a lei dão mais resultado do que estímulos à regularização. Para o relatório, o Simples ajuda a manter as empresas pequenas. Além disso, boa parte das empresas são, na realidade, profissionais de alta renda que recolhem impostos como empresas.

Criado na esteira da crise de 2008 e 2009, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) “não induziu investimentos ou emprego, nem teve um impacto positivo na produtividade.” No entanto, o programa continuará a pesar sobre as contas públicas. No ano que vem, gerará gastos de 0,4% do PIB. Em 2026, estará em 0,1% do PIB. O relatório chama atenção para estudos segundo os quais o dinheiro do PSI foi investido em outros ativos financeiros, de forma que aumentou o lucro das empresas que o receberam.

Já a desoneração da folha, que o governo agora tenta reverter, conseguiu preservar empregos. Porém, o custo de cada vaga preservada  “foi muito alto, superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”.

Condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Inovar Auto teve resultados “questionáveis” sobre a produção, a produtividade e o emprego. O estudo compara o desempenho das fábricas de automóveis, beneficiados com o programa, com a de máquinas agrícolas, que não foi atendida. Os resultados são semelhantes. A decisão da OMC, diz o relatório, abriu uma oportunidade para buscar uma revisão.  “As políticas automotivas deveriam ser menos protecionistas e apoiar a modernização tecnológica.”

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