Governo fecha parceria com PGJ e TJ para combater a sonegação e recuperar ativos para o Estado
O governador Camilo Santana assinou, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). A ação proporcionará uma parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias da Fazenda, Segurança Pública e PGE tendo como alvo prioritário o combater à sonegação de impostos.
“O Ceará vive um momento de muita cooperação entre os poderes e as instituições. Hoje damos um passo importante para nosso estado se tornar uma referência no combate à sonegação. Nesse momento de crise, conseguir mais eficiência na arrecadação significa investir mais e melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o governador.
Parceria
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou a importância da parceria com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). “Os servidores de Inteligência da Fazenda vão trabalhar integrados ao Gaesf. A PGE e a SSPDS também terão papeis fundamentais nesse processo”, acentuou o titular da Sefaz.
Já o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, disse que a ação integrada focará principalmente nos grandes devedores. Entre as medidas está o sequestro de bens.
“Estamos fechando o cerco contra a sonegação. Temos que encarar isso como um ‘investimento’, pois vamos poder devolver ao Estado o que é de direito dele, sempre buscando um bem maior para a sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
“Teremos magistrados dedicados exclusivamente a essas ações. Vejo isso como um símbolo de eficiência e moralidade”, informou no ato o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes. COM BLOG DO ELIOMAR