Equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visita os municípios de Canindé e Milhã a partir desta segunda-feira (24). A ação faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até a próxima quarta-feira.

Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das Prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho, “parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”.

Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Até 24 de abril foram fornecidos 45 relatórios ao MP, referentes às visitas realizadas.

Com informações da assessoria do TCM