RIO — O Procon Estadual autuou a Caixa Econômica Federal por causa da publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi menor, de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas, cada uma levando R$ 41 milhões. Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. O Procon Estadual explica no texto da autuação que isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga-Sena da Virada foi de 12%. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da aurtuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Consultado, o banco informou que avaliará a notificação para posterior manifestação, conforme solicita o próprio órgão. A Caixa salienta, no entanto, que "as previsões de prêmios de loterias levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada." A instituição financeira chama atenção ainda para o fato de que todas as peças de comunicação das Loterias da Caixa mencionam que os valores dos prêmios são estimados. E acrescenta que, antes de cada sorteio, divulga os valores fechados de arrecadação e prêmios. O Globo