BRASÍLIA - Servidores públicos federais e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão juros mais baixos ao contratar crédito consignado. O governo anunciou ontem uma redução no teto das taxas que tem potencial de reduzir em R$ 3,7 bilhões ao ano o pagamento de juros por esses clientes. A conta foi feita tendo por base o montante contratado no ano passado.

Portaria do Ministério do Planejamento publicada hoje reduzirá o teto das operações de consignado para os servidores da União de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Ao mês, a taxa máxima que os bancos poderão cobrar nessas operações caiu de 2,5% para 2,2%. De acordo com o governo, desde que essa modalidade foi criada, nove anos atrás, é a primeira vez que os juros caem.

Segundo o governo, desde que essa modalidade foi criada, em 2008, é a primeira vez que os juros caem

Já o Conselho Nacional de Previdência (CNP) também aprovou na quinta-feira a redução do teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa vai cair de 32% ao ano para 28,9%. Ao mês, o teto poderá ser de 2,14% – atualmente, é de 2,34%. Nas operações contratadas pelo cartão de crédito, a taxa cairá de 48,7% para 43,6%. Ao mês, a redução é de 3,36% para 3,06%.

Histórico. As taxas voltam ao patamar que vigorou entre maio de 2012 e outubro de 2015. Naquele ano, os juros subiram na esteira da taxa básica, a Selic, e com o aumento da inadimplência das famílias.

O governo agora avalia que houve uma melhora no endividamento das famílias e a redução das taxas pode também ajudar a estimular novos empréstimos e, consequentemente, a economia.

O presidente do Sindicato dos Aposentados, Idosos e Pensionistas da UGT, Natal Leo, vê com preocupação o comprometimento do benefício para o pagamento de empréstimo, ainda mais quando o crédito é contratado por pressão de algum familiar, e não pela real necessidade do aposentado.

“O governo tomou essa medida porque caiu o número de contratações de crédito consignado”, declarou Leo. “A realidade é que os aposentados ainda continuam muito endividados e isso pode ser dar a corda para se enforcarem”, completou o sindicalista.

Em nota, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento orientam a migração de dívidas mais caras, como a do rotativo do cartão de crédito (com taxa de 15,88% por mês), pelo consignado, com juros mais baratos.

Em fevereiro deste ano, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 291,4 bilhões, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).

Os empréstimos consignados são atrativos para os bancos porque têm uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro. o estado de sp