BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta quarta-feira um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas  para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano e cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Entre as medidas compensatórias está a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores antes beneficiados. Segundo ele, o impacto dessa medida será de R$ 4,8 bilhões em receitas adicionais em 2017 a partir de julho.

MP que elimina desonerações terá início em julho, diz Meirelles

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

O propalado aumento de tributos, que estava sendo avaliado pela equipe econômica se resumiu à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de cooperativas de crédito. Essa tributação acrescentará aos cofres do Tesouro mais R$ 1,2 bilhão este ano.  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o governo decidiu "não fazer simplesmente um aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica".

O corte deve ser feito com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões do PAC, de R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 20,1 bilhões de despesas dos demais órgãos do Executivo. Nos outros Poderes, a tesourada será de R$ 580 milhões. Precatórios e repatriação acabaram não entrando na conta. O que justifica a declaração de Meirelles, dizendo que "no primeiro momento o corte é de R$ 42,1 bi, mas esperamos redução".

Desoneração. A reoneração da folha de pagamento virá por meio de uma Medida Provisória e terá validade a partir de julho, respeitado o prazo de 90 dias exigido para esse tipo de ação. “Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção”, justificou o ministro.

Meirelles classificou a desoneração da folha como uma “distorção”, mas anunciou que setores intensivos em mão de obra para os quais a medida faz sentido serão poupados. “A grande maioria dos setores deixa de ter essa opção e passam a ter de fato a reoneração da folha. Os setores que mantêm essa opção são: transporte rodoviários de passageiros (ônibus urbano e interurbano), transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, comunicação (rádio e televisão, empresas jornalísticas)”, detalhou o ministro.

Receita. O ministro afirmou que as receitas que o governo espera obter com o leilão de usinas hidrelétricas neste ano chegam a R$ 10,1 bilhões. Esses valores ajudarão a reduzir o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano.

“Dissemos que estávamos aguardando algumas decisões judiciais referentes à devolução de hidrelétricas com concessões vencidas ao governo federal. São medidas sólidas, e, felizmente, decisões da Justiça ocorreram ontem e hoje conforme a nossa expectativa. Então são devolvidas à União as usinas de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande”, detalhou.

O ministro ressaltou que esses leilões garantirão receitas à União que ajudam a diminuir a necessidade do corte no Orçamento. “Isso é um processo da maior importância, porque é um aumento de receita sem haver nenhuma alíquota de tributos ou criação de novos impostos. Portanto, é uma medida virtuosa, digamos a assim”, completou.

Meirelles lembrou que o rombo no Orçamento deste ano foi causado em parte pela queda na inflação que, apesar de ser positiva para o País, gera uma evolução menor das receitas. “O segundo fator foi a recessão maior que a prevista no passado, herdada da política econômica dos últimos anos.” O ESTADO DE SP