A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de lançar um folder informativo que objetiva auxiliar os gestores a reduzir a judicialização nos Municípios. Chamado 10 passos para diminuir a judicialização da Saúde, o modelo pode ser aplicado a qualquer área de atuação que esteja respondendo ações judiciais.

O informativo, desenvolvido pela área de Saúde da entidade, aconselha os gestores municipais a formarem uma equipe multidimensional para seguir os passos indicados pela iniciativa.

Especificamente em relação à Saúde, o informativo recomenda, inicialmente, que os gestores verifiquem como estão os serviços do setor no Município, identificar onde existem falhas que podem gerar a judicialização e fazer um mapeamento de ações judiciais anteriores.

Após o levantamento de dados recomendado e outros passos intermediários, a CNM orienta que a equipe formada busque o Poder Judiciário e solicite a formação de um comitê de prevenção de conflitos judiciais.

Outras dúvidas sobre o tema podem ser esclarecidas com a área por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  . Confira o folder clicando aqui. PORTAL DA CNM