‘Na democracia não pode haver espaço para justiceiros travestidos de magistrados’, diz Pimentel
Fernando Pimentel. Foto: Henrique Chendes / Imprensa MG
Alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) disse que ‘na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados’.
O DISCURSO DE FERNANDO PIMENTEL:
O pronunciamento de Pimentel ocorreu nesta terça-feira, 8, na Fazenda Cabangu, Território da Mata, durante a tradicional solenidade de entrega da Medalha Santos Dumont – foram contempladas 111 autoridades. O próprio governador foi o orador.
Pimentel não citou nomes, mas apontou para promotores, juízes e veículos de comunicação.
“Na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados. Não. A democracia pressupõe e exige sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais, de forma a preservar os direitos individuais de todos e de cada um dos cidadãos. Por isso, urge que saibamos, em meio a esse processo de depuração pelo qual passa o Brasil, resguardar princípios e valores definidores de um estado democrático de direito.
“Agora é o momento de buscarmos inspiração no exemplo de Santos Dumont”, sugeriu o petista. “Atravessamos uma fase difícil da vida brasileira. Temos problemas graves na política e na economia, que repercutem diretamente na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. E a superação desses problemas requer muito trabalho, empenho e sacrifício.”
O governador de Minas foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral da República em 6 de maio, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, supostamente, ter recebido propina de R$ 2 milhões de uma montadora de carros quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Em 5 de outubro, porém, a Corte decidiu que a abertura de ação penal contra o governador depende de autorização prévia da Assembleia de Minas.
“Ninguém tem o monopólio da verdade nem uma procuração para decidir sozinho o que é melhor para o povo”, seguiu Pimentel na festa ocorrida no município de Santos Dumont. “No Estado Democrático de Direito, ninguém pode estar acima da lei. Não estão acima dela os políticos, nem os militares, mas tampouco estão os juízes e os promotores.”
“Todos, sem exceção, à lei devem se submeter e respeitar antes de tudo o direito do outro, o direito do diferente, do oposto. Esse respeito sagrado é o que caracteriza os estados democráticos e os diferencia dos regimes de exceção”, ressaltou.
Segundo Pimentel, ‘tem sido comum no Brasil que certos meios de comunicação investiguem, julguem e apliquem penas no horizonte de uma edição de jornal ou de um noticiário de televisão’. “Mas não é esse o tempo da justiça.”
O governador anotou que ‘os processos legais, garantindo os espaços de defesa e de produção de provas, demandam mais tempo e exigem isenção, algo muito diverso do sensacionalismo midiático que tem marcado o cenário do país’.
“Ao final, queremos todos crer que a verdade se estabelecerá. Mas as mentiras, as calúnias e as acusações falsas, terão perdurado por tanto tempo que inútil será qualquer expectativa de reparação. Erros cometidos, ainda que pretensamente em busca da verdade, não deixarão de ser o que são. Nem a pretensa boa fé transformará o lícito em ilícito.”
Ele falou sobre a crise que atravessa o País. “A crise que a União, os Estados e os municípios estão atravessando não encontra paralelo na nossa história. Ela não será superada fomentando o ódio e a intolerância na política e na vida pública. Não será superada com pretensas soluções econômicas, que propõem um falso equilíbrio fiscal à custa do aumento da desigualdade e do desemprego. Não será superada com a produção da desesperança e do desalento na vida da nossa gente.”
DOCUMENTO: INSPIRAÇÃO NO ‘LOUCO’ DE 1906
Mineiras e mineiros, brasileiras e brasileiros,
Pela segunda vez, tenho a honra de ocupar a tribuna nesta cerimônia, na condição de governador eleito pelo povo de Minas Gerais. Estamos há exatamente 110 anos do primeiro voo do 14 Bis e há 60 anos da criação, pelo então governador Bias Fortes, dessa medalha, a Medalha Santos Dumont.
O sonho desse genial mineiro era o de se tornar o primeiro homem a voar pelos céus, tripulando aquilo que hoje conhecemos como avião. Esse talvez fosse o maior desafio tecnológico de sua época, na virada do século XIX para o século XX.
Por parecer algo impossível, uma barreira praticamente intransponível, os que se apresentavam como aviadores eram tidos como loucos. Pois é o louco de 1906 que nós homenageamos aqui hoje. Alberto Santos Dumont, filho dessa terra, está marcado para sempre nos livros de história como pai da aviação e certamente um dos mais importante homens na trajetória recente da humanidade.
E agora é o momento de buscarmos inspiração no exemplo de Santos Dumont. Atravessamos uma fase difícil na vida brasileira. Temos problemas graves na política e na economia, que repercutem diretamente na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. E a superação desses problemas requer muito trabalho, empenho e sacrifício.
Pois foi com trabalho, com determinação e com muito empenho que Santos Dumont venceu o desafio, aparentemente intransponível, de colocar em voo a primeira aeronave mais pesada que o ar.
Ele não se deixou abater pelas críticas, pelos insucessos temporários, nem pelas pedras no caminho. Este é o exemplo que temos de seguir.
A hora é a do trabalho. É tempo de desanuviar o horizonte e recuperar a esperança. Esta é a tarefa que cabe a cada um e a todos nós. Mais do que nunca, precisamos restabelecer a coesão e a unidade da nação brasileira. É preciso reatar os laços básicos da convivência democrática e acomodar cada um dos poderes da República no estrito limite de seu papel institucional.
É o respeito às regras constitucionais que faz uma nação forte e coesa. Os direitos civis da cidadania inscritos como cláusulas pétreas na nossa Constituição são os verdadeiros pilares da vida democrática.
Ninguém tem o monopólio da verdade nem uma procuração para decidir sozinho o que é melhor para o povo. No Estado Democrático de Direito, ninguém pode estar acima da lei. Não estão acima dela os políticos, nem os militares, mas tampouco estão os juízes e os promotores. Todos, sem exceção, à lei devem se submeter e respeitar antes de tudo o direito do outro, o direito do diferente, do oposto. Esse respeito sagrado é o que caracteriza os estados democráticos e os diferencia dos regimes de exceção.
Esse respeito é o que deve reger a vida pública, a ação dos poderes e, não menos importante, a atividade da imprensa, que queremos livre sempre, mas também sempre consciente da sua responsabilidade.
Tem sido comum no Brasil que certos meios de comunicação investiguem, julguem e apliquem penas no horizonte de uma edição de jornal ou de um noticiário de televisão. Mas não é esse o tempo da justiça.
Os processos legais, garantindo os espaços de defesa e de produção de provas, demandam mais tempo e exigem isenção, algo muito diverso do sensacionalismo midiático que tem marcado o cenário do país. Ao final, queremos todos crer que a verdade se estabelecerá. Mas as mentiras, as calúnias e as acusações falsas, terão perdurado por tanto tempo que inútil será qualquer expectativa de reparação. Erros cometidos, ainda que pretensamente em busca da verdade, não deixarão de ser o que são. Nem a pretensa boa fé transformará o lícito em ilícito.
Na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados. Não. A democracia pressupõe e exige sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais, de forma a preservar os direitos individuais de todos e de cada um dos cidadãos. Por isso, urge que saibamos, em meio a esse processo de depuração pelo qual passa o Brasil, resguardar princípios e valores definidores de um estado democrático de direito.
A crise que a União, os Estados e os municípios estão atravessando não encontra paralelo na nossa história. Ela não será superada fomentando o ódio e a intolerância na política e na vida pública. Não será superada com pretensas soluções econômicas, que propõem um falso equilíbrio fiscal à custa do aumento da desigualdade e do desemprego. Não será superada com a produção da desesperança e do desalento na vida da nossa gente.
Ao contrário. Superá-la exige, acima de tudo, humildade e generosidade de um lado – o dos governos – para governar para todos, sem revanchismos nem perseguições, e de outro lado – o das oposições – para não apostar no quanto pior melhor.
Senhoras e senhores, caros amigos e amigas.
Resgatando o exemplo de ousadia e perseverança de Santos Dumont, e reafirmando nosso compromisso com a democracia, com a justiça social e com o desenvolvimento sustentável, encerro essa fala, pedindo a Deus que nos ilumine e nos guie na senda da fraternidade e da busca do bem comum.
Viva Santos Dumont, viva Minas Gerais, viva o Brasil! O ESTADO DE SP
