Por inevitável, a crise fiscal se abate sobre os estados, e também agrava a vida das pessoas, ao atingir a rede pública de Saúde, já abalada por problemas nos repasses federais, a malha de ensino e por aí segue. Aos poucos, mas de maneira inexorável, a debacle fiscal patrocinada pelo lulopetismo e Dilma chega à vida da população, e o Brasil ganha aspectos de uma Grécia latino-americana, quando aquele país, em divergências com a União Europeia em torno de um pacote de resgate de sua economia, passou a atrasar benefícios previdenciários, salários do funcionalismo etc.

As origens da crise brasileira são diferentes, mas o efeito no Tesouro é o mesmo. Com a recessão que se anuncia recorde, uma inflação de dois dígitos e desemprego, há queda de lucros nas empresas e de renda na sociedade. Em consequência, desaba a coleta de tributos. Mas por uma peculiaridade brasileira, os gastos não encolhem. Ao contrário, boa parte deles aumenta, por estar indexada ao salário mínimo ou inflação. É receita certeira para a falência, já à vista.

Os estados padecem do mesmo veneno mortal. E a reação de praticamente todos eles repete o governo federal: este quer recriar a CPMF e aqueles tratam de elevar alíquotas do ICMS e IPVA (veículos). São Paulo inflou o ICMS sobre cerveja e fumo. No Rio Grande do Sul, estado com fragilidades fiscais históricas, houve um tarifaço. Em outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde se reúnem todos os estados, autorizou 15 deles e mais o Distrito Federal a elevar de 10% para 15% o ICMS sobre o serviço de TV por assinatura. Os exemplos são vários.Costuma ser politicamente mais fácil aumentar a já pesada carga tributária do que fazer cortes e melhorar a gestão.

Não é fácil a vida do administrador público, diante de um arcabouço jurídico que garante estabilidade ao funcionalismo, engessa o Orçamento e o indexa, principalmente pelo salário mínimo. Mas ou os governos enfrentam esta questão ou vai-se para a quebra efetiva do Estado, em meio a um surto destruidor de hiperinflação. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tem se dedicado a um corpo a corpo com grandes devedores do Erário estadual. Mas não deixa de considerar elevação de impostos.

Cometerá um equívoco, se for por este caminho, pois mais impostos numa recessão é tiro no pé. Deprime ainda mais as vendas. Ou seja, diminui a base a ser taxada.

Ao mesmo tempo, o governador fluminense fala numa reforma administrativa, com a extinção de secretarias e redução no número de cargos. É um plano mais inteligente e com possibilidade real de ter sucesso. Mas nenhum governador pode desconsiderar que a solução efetiva da crise fiscal brasileira passa por reformas estruturais. O GLOBO