Município do Ceará chega ao 24º salário a servidores da Educação em rateio de sobras do Fundeb
A sobra de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve render um saldo extra na conta dos servidores da rede pública em cerca de 45 municípios do Ceará. É o caso da cidade de Viçosa do Ceará, na região da Serra da Ibiapaba, onde os profissionais podem receber um valor correspondente a até um 24º salário, a depender da função e da carga horária.
O pagamento desse tipo de abono salarial está diretamente ligado às regras do Fundeb. Uma norma estabelece que, anualmente, 70% dos recursos do fundo precisam ser destinados à remuneração dos profissionais da educação, o que inclui professores e outros cargos, como merendeiras, motoristas e vigias que atuam no segmento.
Por isso, o abono salarial vira uma solução para as prefeituras atingirem a meta e não sofrerem punições. O não cumprimento da regra pode gerar sanções e enquadrar gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis.
No caso de Viçosa do Ceará, o valor remanescente como saldo dos recursos do Fundeb foi superior a R$ 40,4 milhões, conforme decreto divulgado pela Prefeitura em 8 de janeiro de 2026. Segundo a gestão municipal, o montante seria distribuído a profissionais da educação básica, após pagamento de todos os vencimentos dos servidores, inclusive 13º salário e encargos sociais.
24º SALÁRIO
Em contato com o PontoPoder, um servidor do município de Viçosa do Ceará, que preferiu não ser identificado, explicou que os valores líquidos que os profissionais da área receberam variam, aproximadamente, entre R$ 10 mil — no caso de auxiliares de serviços gerais — e R$ 45 mil — para professores com carga horária de 200 horas mensais. Segundo ele, o montante foi pago em 10 de janeiro e em parcela única.
Na relação proporcional entre o abono pago e a remuneração máxima, Viçosa do Ceará proporcionou aos servidores da Educação do município até o 24º salário, como anunciou o próprio prefeito Eurico Arruda (MDB), no início deste ano, segundo vídeo publicado pelo Blog do Tidi nas redes sociais.
A reportagem acionou também a Prefeitura de Viçosa do Ceará para saber mais detalhes do rateio e o cronograma de pagamento, mas ainda aguarda retorno da Secretaria de Educação do Município. A matéria será atualizada em caso de resposta.
RATEIO PARA ATINGIR META
Viçosa do Ceará é um dos 45 municípios do Ceará que precisaram implementar o rateio da sobra para bater a meta até o final do ano, como mostra um levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Segundo os dados da Fetamce, o município da Serra da Ibiapaba havia investido cerca de R$ 64 milhões do Fundeb até outubro de 2025, ainda distante da meta de 70%. O valor representava 45% das verbas do fundo, o segundo menor percentual entre as cidades do Ceará, atrás apenas de Cariús (42,09%) no período.
38,59%dos municípios do Ceará estavam abaixo de 70% da aplicação de recursos do Fundeb até outubro de 2025
Até o fim do 5º bimestre, 71 cidades cearenses ainda não tinham conseguido chegar ao índice de 70%. Dessas, pelo menos 45 precisaram do rateio da sobra do Fundeb para atingir a meta no final do ano, conforme a Fetamce.
Presidente da Federação, Enedina Soares explica que o caso de cidades em que houve sobra dos recursos pode representar a falta de uma política permanente de valorização dos salários e de incentivo a títulos de graduação, principalmente para os trabalhadores que não atuam na docência.
"Os municípios acabam pagando baixos salários para a maioria desses trabalhadores que não são professores, que ganham em torno de salário mínimo e não têm plano de cargos e carreira, sendo que vários têm graduação, especialização e não recebem por isso. Por isso que acaba sobrando. E os professores, na maioria dos municípios, não têm planos que incentivem a questão de mestrados, doutorados”
Municípios do Ceará que fizeram rateio do Fundeb, segundo levantamento da Fetamce
- Amontada
- Aquiraz
- Ararendá
- Araripe
- Barreira
- Beberibe
- Cariré
- Cascavel
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Ererê
- Farias Brito
- Forquilha
- Frecheirinha
- Granja
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Ibiapina
- Iracema
- Irauçuba
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Jaguaruana
- Jijoca
- Madalena
- Marco
- Massapê
- Mucambo
- Mulungu
- Pacajus
- Pedra Branca
- Pentecoste
- Pindoretama
- Russas
- Salitre
- São Benedito
- Sobral
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Trairi
- Ubajara
- Viçosa
18º SALÁRIO EM MADALENA
Outro caso de rateio vem da região do Sertão de Canindé. A cidade de Madalena chegou ao 18º salário para servidores municipais da Educação, conforme anunciado pelo prefeito Professor Crispiano (MDB), em 23 de dezembro de 2025. Segundo o gestor, o montante a ser rateado ultrapassou a marca de R$ 9 milhões.
“Valorizar quem educa não é discurso, é uma decisão. Hoje em Madalena vive um dia histórico, estão pagando 18º salário a todos os profissionais de educação. São mais de 9 milhões de reais investidos em quem realmente cuida da educação em Madalena”
Conforme o levantamento da Fetamce, Madalena havia aplicado R$ 27,6 milhões em recursos do Fundeb até outubro de 2025. O valor representava o percentual de 60,36%, ou seja, ainda fora da meta.
