Emendas não resolvem custeio de universidades
Levantamento realizado pelo Observatório do Conhecimento —rede formada por associações de docentes do ensino superior— mostra que, desde 2014, o volume de verbas destinadas ao ensino superior federal por meio de emendas parlamentares aumenta de modo acelerado, enquanto os recursos de livre manejo do setor diminuíram no mesmo período.
As universidades receberam R$ 571 milhões por meio de emendas em 2025, o que representa 7,2% do gasto discricionário —aquele destinado a investimentos e manutenção das instituições. Em 2014, foram R$ 148 milhões em valores corrigidos (0,86% na mesma comparação).
Tal mecanismo de direcionamento de verbas pelo Congresso Nacional é sabidamente temerário. No geral, carece de transparência e critérios técnicos na aplicação, tem finalidade eleitoreira e acumula casos de irregularidades e até de corrupção. Emendas têm se multiplicado nos últimos anos, de cerca de R$ 11 bilhões em 2014 para R$ 60 bilhões aprovados pelos parlamentares neste 2026.
A maior dependência desse tipo de verba é mais uma evidência de que o atual modelo de financiamento do ensino superior público é insustentável e iníquo.
O gasto discricionário das universidades federais caiu de R$ 17,2 bilhões em 2014 para R$ 7,3 bilhões em 2025, sempre em valores atualizados. Mas é preciso ter em mente que esse montante equivale, em geral, a menos de 20% do total destinado às instituições. O restante é drenado por encargos com pessoal.
Despesas obrigatórias engessam o Orçamento e deixam pouca margem para investimentos em infraestrutura e inovação. Um debate racional sobre o custeio do ensino superior brasileiro deveria passar, portanto, pela revisão do seu financiamento.
A estabilidade no emprego, garantida a professores e funcionários administrativos, deveria ser restrita a carreiras de Estado, que inexistem no setor privado. O regime de contratação também deveria ser mais moderno e flexível.
Também necessário é ampliar parcerias público-privadas e incorporar a contribuição dos alunos dos estratos mais ricos. A gratuidade universal apenas agrava desigualdades sociais.
Infelizmente, esse é um debate que a própria comunidade acadêmica, por corporativismo e ideologia datada, recusa-se a levar adiante. Sem mudanças nesse sentido, não haverá fontes confiáveis de dinheiro para manutenção e melhoria do ensino superior —ainda mais com a crise fiscal ora semeada pela gastança da administração petista.
