Por Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O Brasil gastou R$ 20 bilhões em um ano com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional. O País lidera um ranking com o maior número de servidores com supersalários na comparação com outros dez países, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org. O tema é um dos principais pontos da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara.

São quase 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 46.366,19, valor permitido por lei e que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Argentina aparece na segunda colocação, com 27 mil servidores nessa condição. Os Estados Unidos ocupam a terceira posição - foram encontrados 4.081 casos.

Além desses três países, o estudo, encomendado ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), apurou a situação de Alemanha, Chile, Colômbia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Nos países sem um teto constitucional determinado, foram considerados os salários do presidente e do primeiro-ministro.

Os 53,5 mil servidores que recebem supersalários representam apenas 1,34% dos cerca de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Em valores, o Brasil gastou R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano com remunerações acima do teto constitucional.

“Quando a gente olha para essa situação dos supersalários concentrados em pouquíssimas carreiras, em pouquíssimos servidores públicos, percebemos que essa situação tem a ver com carreiras que são mais estruturadas, têm mais poder de influência e que acabam abocanhando mais recursos públicos para turbinar seus salários”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, organização da sociedade civil que elabora estudos e diretrizes sobre a gestão pública do País.

No Brasil, a amostra do estudo apurou os salários de algumas áreas do Poder Executivo, como Advocacia-Geral da União, Banco Central e Forças Armadas; das magistraturas federal e estaduais; dos 24 Ministérios Públicos estaduais; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; do Tribunal de Contas da União (TCU); DPU (Defensoria Pública da União); e do Poder Executivo dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

“A reforma administrativa em andamento, sobretudo a proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é uma oportunidade para endereçar esse problema, para acabar com os supersalários no serviço público”, diz Jessika. “A maioria dos itens sobre supersalários apresentados na proposta vai na direção correta e deveria ser aprovados pelo Congresso Nacional. Não deveria sofrer modificação.”

O destaque negativo brasileiro também fica evidente quando se faz uma comparação dos gastos dos países por meio da Paridade do Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês). Entre agosto e julho deste ano, o Brasil gastou US$ 8 bilhões com supersalários, o maior entre todos os países pesquisados. Na Argentina, o custo foi de US$ 381,7 milhões. Em seguida, apareceram os Estados Unidos (US$ 271,2 milhões).

Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de ativos e inativos recebendo acima do teto constitucional. “Embora esses servidores tenham seus subsídios ou vencimentos limitados pelo teto, eles recebem parcelas de natureza indenizatória.”

Os supersalários estão na mira da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e que tramita no Congresso. O texto limita os chamados “penduricalhos”, que acabam elevando os salários para acima do permitido.

As verbas indenizatórias, que inflam o salário da elite do funcionalismo público com penduricalhos, deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias.