Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se sente injustiçado. Para ele, o esforço fiscal que o governo tem feito não recebe o devido reconhecimento, não apenas do mercado e da imprensa, mas também do Banco Central (BC). Esperançoso, o ministro ainda acredita que o empenho da equipe econômica será atestado. “Estou louco para ver uma ata do Banco Central dizendo que eu estou fazendo um esforço relevante, como fez o Fundo Monetário Internacional. Mas vai chegar meu dia”, afirmou, em entrevista ao Estadão.

Ninguém pode dizer que o trabalho do ministro seja fácil. É realmente desafiador defender o reequilíbrio fiscal com um presidente como Luiz Inácio Lula da Silva, que não vê problema em aumentar o gasto público, com um Congresso que se recusa a rever subsídios e a aumentar impostos para cobrir as renúncias e com um Judiciário que não vê problema algum em privilégios que garantem supersalários e ignoram o teto remuneratório. Mas daí a se sentir um injustiçado vai uma distância considerável.

O cargo de ministro da Fazenda requer muitas habilidades, e talvez a maior delas seja saber dizer “não” quando todos, especialmente seu chefe, esperam que diga “sim”. Pedidos para aumentar gastos e reduzir impostos virão de todos os lados diuturnamente – do próprio ministério, dos colegas de Esplanada, do presidente da República, do Legislativo, do Judiciário, do mercado financeiro, do setor produtivo.

Resistir a essas pressões é a essência do cargo, reconhecidamente o pior emprego do Brasil. Quando o ministro da Fazenda erra, as consequências afetam a vida de toda a sociedade. Quando acerta, não fez mais do que sua obrigação. É provável que isso explique por que o ministro diz não ter certeza de que quer continuar na Fazenda caso Lula seja reeleito.

Dito isso, seria de bom tom que o ministro fizesse um mea culpa sobre sua atuação nos últimos três anos, mas ele parece bastante satisfeito com o que fez. Na avaliação de Haddad, o arcabouço fiscal é a legislação mais avançada que o País já teve – a despeito de a dívida bruta na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) continuar em ascensão. Para ele, a meta fiscal será cumprida – ainda que em seu limite inferior e excluindo várias despesas da conta.

É difícil compreender a lógica do ministro. Gestada para ser uma bandeira eleitoral, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, na avaliação de Haddad, foi feita de forma equilibrada e inteligente, muito embora técnicos do Senado não concordem com os cálculos da Fazenda.

Até a descabida tarifa zero para o transporte público, que em outros tempos seria descartada de imediato por qualquer ministro da Fazenda, por sua absoluta inviabilidade, está em estudo. “O trabalho que eu estou fazendo, se terminar a tempo, vai ser publicizado, e cada candidato que se vire para assimilar ou não”, afirmou Haddad.

O saldo negativo entre receitas e despesas, que ocorre de maneira sistemática desde 2014, é uma das principais razões pelas quais a taxa básica de juros está em 15% ao ano. Para Haddad, no entanto, tudo vai bem. É revelador que o ministro tenha dito que a inflação aumentaria “apenas” 0,2 ponto porcentual se os juros estivessem em 12% ao ano.

Mais de 30 anos após o Plano Real, Haddad ainda acredita na balela de que é possível tolerar um pouco mais de inflação para estimular o crescimento. Ora, a meta de inflação é de 3% e foi ele mesmo quem a definiu, juntamente com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o então presidente do BC, Roberto Campos Neto.

E, se a inflação ainda não chegou à meta mesmo com a Selic a 15%, foi sobretudo porque o governo fez de tudo para impedir que isso acontecesse, ao apostar numa política fiscal expansionista, ao não apoiar reformas que cortem gastos de maneira estrutural, ao ampliar o crédito direcionado e ao alimentar incertezas quanto à estabilização da dívida pública, como descreveu o BC na ata da mais recente reunião do Copom.

Nada disso é obra do acaso. “Eu já falei que entreguei tudo aquilo que ele (Lula) encomendou. O que ele encomendou eu entreguei”, afirmou Haddad. Nisso, de fato, o ministro tem toda razão.