Gasto público desordenado afeta acesso a livros didáticos
A expansão desordenada de gastos desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não impacta apenas a política monetária, com juros escorchantes para controlar a inflação, mas políticas públicas essenciais.
É o caso do acesso a livros didáticos na rede pública de ensino. Para que as editoras consigam entregar as obras até o início do ano letivo de 2026, as encomendas deveriam ter sido feitas até agosto. Mas, como revelou a Folha, em julho ainda não havia pedido para parcela considerável dos cerca de 240 milhões de exemplares necessários.
Logo após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação afirmou ter conseguido a verba para suprir integralmente a demanda. Ao final de agosto, contudo, os livros não haviam sido comprados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC responsável pela aquisição.
Agora, faltando apenas dois meses para o fim do ano, o problema continua, e a pasta ainda está em busca de recursos.
Há cerca de R$ 2,3 bilhões reservados aos livros, mas o MEC pede R$ 3,7 bilhões —as obras só para o ensino médio custariam em torno de R$ 1,4 bilhão.
Em ofício entregue à equipe econômica do governo na semana passada, o FNDE afirma que o atraso no repasse "compromete, também, a entrega nacional dos exemplares em tempo hábil para utilização pelos alunos". Ressalte-se que comunicado de teor semelhante já havia sido encaminhado pelo órgão em agosto.
Assim, a pasta foi obrigada a fazer escolhas. Em julho, das cerca de 59 milhões de obras para todas as disciplinas dos anos iniciais do ensino fundamental, foram encomendadas 23 milhões só para português e matemática.
Nenhum dos exemplares do tipo consumível (apostilas) de história, geografia e ciências, do 1º ao 3º ano, e de artes, do 1º ao 5º ano, havia sido adquirido. Para os anos finais dessa etapa (6º ao ao 9º), também só português e matemática foram contemplados.
Considerando os indicadores sofríveis da educação brasileira, tal incompetência é inaceitável. No Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências de 2024, o país ficou entre os últimos colocados na avaliação das duas disciplinas no 4º e no 8º ano do ensino fundamental e foi superado pelo vizinho Chile.
O governo Lula 3 promoveu expansão inaudita e insustentável do gasto federal, em especial com aposentadorias e outros benefícios sociais. O resultado é o estrangulamento progressivo de programas de execução não obrigatória no Orçamento, caso do Programa Nacional do Livro Didático, cujos recursos vêm sendo comprimidos desde 2023.
É ilusório imaginar que ampliar despesas com a seguridade será eficaz no combate à pobreza se não houver equilíbrio fiscal. Cedo ou tarde, inflação, juros, baixo crescimento econômico e cortes em serviços públicos incidirão sobre os estratos carentes.
