Segundo a auditoria, o Ceará apresentou o menor índice de achado por laudo técnico do Brasil. Dos 16 documentos avaliados – incluindo laudo técnico de engenharia e planilha orçamentária –, 4 tiveram apontamento de “conteúdo insuficiente”. Isso representa 25% do total, média bem inferior à da amostra nacional, que foi de 78%. 

“Os poucos laudos que apresentaram algum tipo de inconsistência continham poucos achados”, afirma o órgão.

Entre os “achados”, estão descompassos entre projeto e execução e a aplicação do orçamento. A reportagem questionou à CGU quais as cidades apresentaram problemas, mas os nomes não foram revelados. 

O Diário do Nordeste apurou os municípios cearenses que passaram pela auditoria, listados abaixo; contudo, isso não significa que todos tiveram inconsistências:

• Alcântaras
• Capistrano
• Ibaretama
• Ibicuitinga
• Itarema
• Martinópole
• Meruoca
• Paramoti
• Quixadá
• Quixeramobim
• Umirim

A pesquisa é amostral e não apresenta o detalhamento dos problemas de cada município, tendo como objetivo obter uma tendência geral sobre a situação dos empreendimentos.  

O Pacto Nacional Pela Retomada de Obras foi firmado pela Lei nº 14.719/2023. O Governo Federal tem previsão de investimento da ordem de R$ 4,1 bilhões, em todo o país, para gerar 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino.

Com essa relevância, a CGU selecionou uma amostra para auditoria de 230 obras de escolas de educação infantil e fundamental, além de quadras escolares, distribuídas em 163 municípios, representando aplicação total de R$ 269,4 milhões.

Obras de retomada no Ceará

Do Ceará, o FNDE recebeu 275 manifestações de interesse para a retomada de obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, antes pactuadas entre 2007 e 2021. O pacote inclui creches, quadras esportivas e escolas.

O Fundo mantém um Painel atualizado junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para monitorar o andamento das intervenções. Em julho de 2025, a situação mostra 190 obras aprovadas no Estado. Destas, há:

• 112 em andamento
• 30 inacabadas
• 24 concluídas
• 24 paralisadas

Do todo, 160 são de competência municipal, e 30 estadual. Quanto ao tipo, 82 obras se referem a quadras e coberturas escolares; 55 unidades para Educação Infantil; 44 para o Ensino Fundamental; 6 para o Ensino Profissionalizante e 3 de ampliação.

Com a conclusão dessas obras, o FNDE estima a geração potencial de 39.280 vagas de dois turnos, e mais 19.640 em turno integral.

Informações conflitantes

A auditoria da CGU, desenvolvida entre março e dezembro de 2024, se debruçou principalmente sobre o laudo técnico de engenharia e a planilha orçamentária de repactuação, “que evidenciou diversas fragilidades” nas obras pelo país.

“A maioria da documentação técnica analisada não condizia com a realidade das obras, o que pode gerar desperdício de recursos públicos com alocações desnecessárias ou insuficientes, podendo implicar em novas paralisações”, detalha a CGU.

Estados como Amapá, Tocantins, Paraíba, Bahia, Alagoas e Mato Grosso tiveram 100% dos laudos e planilhas analisados com problemas em relação à situação real das obras.

Para a Controladoria, a baixa qualidade das informações prestadas pelos municípios pode gerar a alocação inadequada de recursos, comprometendo a conclusão das obras e a criação das vagas escolares previstas.

O que deve ser feito?

Diante de falhas que podem comprometer a fidedignidade das informações e o controle da execução da política pública, a Controladoria fez diversas recomendações ao Fundo, para serem aplicadas entre agosto e setembro deste ano:

• Elaborar normativo acerca do conteúdo e da análise de Laudos de Engenharia
• Elaborar um check-list ou outro instrumento que facilite e uniformize a análise dos Laudos
• Apresentar plano de trabalho, incluindo cronograma de implementação, para atualizar o sistema digital de acompanhamento das obras
• Apresentar cronograma para registro das obras no Obrasgov.br
• Apresentar cronograma de atualização do Painel Pacto pela Retomada de Obras para facilitar a extração de dados

Com isso, o órgão espera “auxiliar os municípios e estados no diagnóstico correto das obras paralisadas e inacabadas”.

FNDE promete aprimorar eficiência

Após a divulgação do relatório, o FNDE publicou uma nota à imprensa para responder sobre as inconsistências. 

Primeiro, salientou que a auditoria foi realizada em 2024, quando a política pública ainda estava “em fase inicial”. “Desde então, diversas melhorias estruturais foram promovidas pelo FNDE para aprimorar a operacionalização e a eficiência do programa”, defende-se.

Além disso, declarou que as informações técnicas prestadas ao FNDE são de responsabilidade exclusiva dos municípios, que alimentam os sistemas de evolução das obras. Por isso, age com algumas ações, dentre as quais:

• Apoio técnico contínuo às prefeituras
• Disponibilização de modelos padronizados de laudos de engenharia e planilhas orçamentárias
• Supervisões presenciais com apoio de empresas especializadas

Em resposta formal à Controladoria, o FNDE informou ainda que, após as análises técnicas, 66% das inconsistências inicialmente apontadas foram superadas; 4% foram canceladas ou indeferidas; e os 30% restantes seguem em análise com base em critérios legais.

“O FNDE reafirma seu compromisso com a boa governança, a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação”, finaliza.