O Programa de Requalificação de Unidades Básica de Saúde (UBS), conhecido como Requalifica UBS, foi o tema de uma nota técnica publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo dados do material, das 27.039 UBS vigentes entre o período de 2009 a 2015, mais de 40% estão paradas com pendências.

Instituído no ano de 2011, o Programa Requalifica UBS é uma estratégia do Ministério da Saúde para estruturar e fortalecer a atenção básica de saúde. A iniciativa busca oferecer incentivo financeiro para a ampliação, construção e reforma dessas Unidades. Contudo, antes do Requalifica UBS, em 2009, já existia o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde com a mesma proposta.

A Confederação analisou os dados do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), que reúne os registros do andamento das construções. A ferramenta permite uma visualização do que foi planejado e executado em cada obra, uma maneira de confirmar a aplicação dos recursos e o cronograma.

Em um período de seis anos, desde 2009 até 2015, o Sismob registrou um total de 27.039 obras vigentes. O número de propostas aumenta consideravelmente até chegar no seu ápice, em 2013. Nesse ano, foram liberados recursos para 10.822 UBS, das quais 5.397 eram referentes à construção de novas unidades, 2.656 para ampliação de capacidade e 2.769 para reformas.

Como nota a entidade, os investimentos federais são reduzidos em 2014, quando o número de UBS que receberam recursos cai vertiginosamente de 10.822 para 1.788. No ano seguinte, esse corte fica ainda mais evidente, já que apenas 910 Unidades foram contempladas com repasses federais.

Pendências nas obras

Além das obras vigentes, outro dado que chama a atenção é a quantidade de obras com pendências. Isso quer dizer, obras que podem ou não terem sido iniciadas e não foram concluídas. No período de 2009 a 2015, um total de 11.253 propostas - 41% das registradas no Sismob - necessitam fazer algum tipo de ajuste no sistema.

Para facilitar o entendimento, a Confederação separou esse grupo de acordo com o tipo de proposta: ampliação, construção ou reforma. No caso das solicitações para ampliação com pendência, o ano de 2013 foi mais significativo. As propostas com algum tipo de restrição somam 1.620.

Esse ano também marcou o ápice do número de propostas de construção e reforma pendentes. No primeiro caso, foram contabilizadas 4.490 propostas. Para se ter uma ideia do salto, em 2012 haviam apenas 216 propostas do tipo com pendências no Sismob. Já no que diz respeito às solicitações de reforma, o sistema registrou 1.188 propostas.

Atenção

Independentemente do tipo de proposta, a CNM explica que os Municípios contemplados com financiamento para as UBS precisam cumprir um prazo de término dessas obras. Conforme traz a Portaria 340/2013, esse tempo é de 18 meses a contar da data de pagamento da primeira parcela.

Porém, como sinalizou o levantamento, muitas das obras se encontram com pendências junto ao governo federal. O número evidencia as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, como o subfinanciamento, por exemplo. A entidade alerta os prefeitos que avaliem os custos e benefícios da adesão, visto que os valores repassados aos Municípios são inferiores aos custos reais das obras. PORTAL DA CNM