Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que fábricas de automóveis poderão ser fechadas ainda neste ano caso o governo não eleve imediatamente as alíquotas de importação sobre carros elétricos.

A ameaça revela a munição pesada de que o setor automotivo dispõe para tentar conter o inegável avanço da participação da China no mercado nacional. De janeiro a maio, as vendas de carros chineses no País já superaram as registradas em todo o ano de 2023.

O presidente Lula da Silva, como se sabe, não costuma ignorar os apelos da entidade. E talvez isso explique a razão pela qual os carros elétricos e híbridos devem ser incluídos no rol de produtos sobre os quais incidirá o “imposto do pecado”, como é chamado o Imposto Seletivo da reforma tributária.

A querela evidencia a regência de um governo desconexo – que, até agora, se mostrou incapaz de definir as bases da transição energética, que diz ser prioridade, e que atua de forma claudicante na regulamentação da reforma tributária. Afinal, o mesmo governo que abre o mercado e comemora a entrada de fabricantes chinesas concede mais incentivos às montadoras de carros a combustão e tenta proteger a indústria local.

Como bem resumiu, em entrevista ao Estadão, o representante da chinesa BYD, Alexandre Baldy, ex-ministro do governo de Michel Temer, “existem vários governos dentro do mesmo governo”. Baldy externou um diagnóstico certeiro: por vezes, os integrantes do governo parecem caminhar em direções opostas, sem que o chefe defina a linha mestra.

Com sua ambiguidade, o governo Lula fomenta de forma perigosa uma situação que pode se tornar insustentável. Chega a ser irônico que o aviso da Anfavea sobre o risco de fechamento de unidades tenha sido divulgado poucos dias após a sanção presidencial ao programa Mover, que dará nada menos que R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais ao setor até 2028.

A concessão de subsídios à indústria automotiva é prática comum governo após governo, mas a reclamação em relação à concorrência chinesa só reforça algo que todos já sabem há anos: políticas protecionistas, por si sós, não são capazes de garantir competitividade à indústria nacional.

É bom que se diga que a mesma estratégia – concessão de incentivos – foi usada para atrair ao País as fabricantes chinesas de carros elétricos e híbridos. Com unidades instaladas no Nordeste e um cronograma progressivo de alíquotas para o imposto de importação – 10% em janeiro de 2024, 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026 –, a importação de carros da China, que nunca havia ultrapassado 1% do mercado, disparou.

Em paralelo, o governo defende a inclusão dos automóveis no “imposto do pecado”. E o mais curioso é que a proposta surgiu de onde menos se esperava: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em tese, o Imposto Seletivo foi idealizado com o objetivo de sobretaxar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas o fato é que o tributo vem sendo desvirtuado – ora servindo como um mecanismo extra de aumento de arrecadação, ora de atendimento a lobbies.

No caso dos carros elétricos, que não emitem poluentes como os com motores de combustão, a alegação encontrada para sobretaxá-los foi a de que suas baterias representam risco ao meio ambiente. Em contrapartida, caminhões a diesel estarão livres do alcance do “imposto do pecado” por ser o transporte de cargas no País essencialmente rodoviário. Para quem não vê lógica nos argumentos, a resposta é de que não há lógica de fato: tudo depende do interesse do momento.

Alegando práticas comerciais desleais, o presidente Joe Biden praticamente fechou o mercado dos Estados Unidos aos carros elétricos chineses com uma taxa de importação de 100%. A realidade das relações comerciais entre EUA e China, no entanto, é infinitamente distinta da do Brasil, que tem no país asiático seu principal parceiro comercial. Assim, o governo Lula tenta proteger as montadoras que aqui estão sem afastar as fabricantes chinesas. É o que se conhece por quadratura do círculo.