Antes de anunciar um novo rombo para as contas do governo federal no ano que vem, um déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo fez questão de mostrar que fará um esforço para reduzir despesas. Vai passar um pente-fino na concessão de benefícios sociais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

As medidas têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões, mas o valor é insuficiente para amenizar o rombo na área fiscal. Serve, porém, para fazer um contraponto aos eventuais aumentos de tributos e ao fato de o governo fechar suas contas no vermelho, com déficit superior a R$ 100 bilhões pelo segundo ano consecutivo.

 Estão na mira do governo benefícios concedidos há mais de dois anos e que não foram revisados desde então. Nessa categoria, estão 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões.

Além disso, serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é menor que ¼ de salário mínimo. Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 bilhões.

“As medidas dizem respeito ao próprio governo e a ações que deve adotar para fazer com que o número tão expressivo do nosso déficit possa ser reduzido primeiro com gestão, para que possamos colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, destacou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Uma medida provisória será editada para regulamentar as iniciativas.

Revisões. As revisões no auxílio-doença têm potencial para render uma economia de R$ 3,955 bilhões aos cofres públicos, enquanto outros R$ 2,340 bilhões poderiam ser poupados com a reavaliação das aposentadorias por invalidez. “Na revisão do auxílio-doença, uma estimativa baixa e que facilmente será superada é de reversão de 30% dos benefícios”, disse o assessor especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira.

“Em relação à aposentadoria, nosso exercício foi mais conservador. Portanto, a possibilidade de reversão é de 5%”, detalhou. No BPC, a economia anual deve ser de R$ 800 milhões, considerando o gasto anual com o benefício e a taxa de reversão obtida em revisões passadas, de 2%.

Hoje, grande parte dos auxílios-doença pagos pelo governo são concedidos pela Justiça, que muitas vezes deixa de fixar prazo para o fim do benefício. Por isso, o governo vai recomendar aos juízes que estabeleçam validade de 120 dias. Caso a data não seja explicitada, a MP que regulamentará o tema vai prever que o benefício será válido apenas por 120 dias. “Ele será finalizado salvo quando o segurado entrar em contato com a Previdência”, afirmou Siqueira, ressaltando que os peritos vão detectar se há ou não necessidade da manutenção do benefício.

A revisão dos benefícios deveria ser feita a cada dois anos, mas acabou sendo deixada de lado por falta de pessoal. Agora, para dar conta da megaoperação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é ligado, anunciou um acréscimo de 100 mil perícias na capacidade de operação. Os peritos vão receber uma gratificação de R$ 60 por atendimento realizado, diante da impossibilidade de encaixar as revisões na agenda regular. O governo ressaltou, contudo, que não é preciso haver uma corrida dos segurados às agências do INSS.

A ideia de colocar uma lupa nos benefícios sociais como o auxílio-doença foi colocada à mesa pelos ex-ministros da Fazenda Joaquim Levy e Nelson Barbosa, ainda durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. 

Funpresp. O governo também anunciou ontem que vai autorizar que a Funpresp administre os planos de Previdência complementar de Estados e municípios. A medida já estava em estudo no governo Dilma Rousseff. Para ter acesso, os entes terão de fazer um aporte inicial entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Hoje, somente Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo têm regimes de Previdência complementar. O ESTADO DE SP