Por Alex Braga / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para emendas, um aumento de 106,1% quando comparado com os R$ 16,824 bilhões de 2022.

Entende-se por empenho o dinheiro reservado para quitar serviços concluídos ou compras entregues. O ministro disse que a destinação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.

Em sua fala, o ministro tratou ainda do aumento da quantia que é voltada aos municípios indicados pelos parlamentares, as chamadas transferências especiais. Este ano, de acordo com o Ministério, será pago todo o montante inicial de R$ 7,09 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.

Padilha afirmou que foi criada a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se encontrar com prefeituras e governos estaduais a fim de esclarecer sobre como funciona, pela via da legalidade, a liberação e aplicação dos recursos.

Aumento das emendas não impediu repetidos reveses

As emendas parlamentares são conhecidas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional. Mesmo com o aumento do valor deste recurso, o Executivo não foi capaz de impedir derrotas nas duas Casas.

O primeiro grande revés sofrido pelo governo no Congresso Nacional ocorreu no dia 3 de maio. Quando 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, por dar sobrevida à operação de estatais. O governo teve o apoio de apenas 136 parlamentares dos 513 que compõem Câmara na análise da matéria.

Um dia antes, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de interesse do governo. O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o PL continua emperrado na pauta da Câmara ate hoje.

Outra derrota marcante foi a aprovação da tese do marco temporal das terras indígenas pelo Congresso, e depois a derrubada dos vetos impostos pelo presidente da República. Quando tramitou na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 283 votos a 155, com o apoio de 98 parlamentares que compõem a base do governo.