TCU determina que governo corrija irregularidades do Bolsa Família
Constança Rezende / FOLHA DE SP
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (22), que o Ministério do Desenvolvimento Social corrija os problemas encontrados pelo órgão no Bolsa Família.
Conforme a Folha antecipou, a unidade técnica do tribunal identificou 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família até meados deste ano, o que equivale a mais de um quinto do público do programa.
De acordo com o tribunal, as irregularidades poderiam gerar um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos neste ano caso nada fosse feito.
As informações estão em um relatório obtido pela Folha que foi aprovado por unanimidade pelos ministros na sessão desta quarta.
O ministro Walton Alencar leu em plenário as conclusões do documento e destacou a capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico (Cadastro Único). Dentre as falhas apontadas estão falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não-requisição de documentos e ausência de explicação prévia das regras exigidas para ter direito ao Bolsa Família.
Por estas razões, proponho determinações e recomendações ao ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do Cadastro Único, aprimorando a execução do programa público", disse.
A auditoria fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023.
Também foi constatado, por meio de cruzamento de dados do CadÚnico com informações de estados e municípios, a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indício de óbito.
Desde o início do ano, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O principal motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o benefício assistencial a partir de julho de 2022, ano em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.
Em abril, houve bloqueio de 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. Dados mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família por não atenderem às regras.
Os técnicos do TCU apontam como problemas no Bolsa Família a autodeclaração sem os devidos controles, além de falhas de supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.
O órgão propôs, entre as medidas para sanar os problemas, que sejam estabelecidos sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal nas atividades do Cadastro Único.
Além disso, que a pasta crie uma sistemática de avaliação periódica dos dados. Os técnicos também sugerem que o governo elabore estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e de apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal.
Conforme mostrou a Folha, no entanto, o desconhecimento nos municípios sobre as regras do programa Bolsa Família e o apagão de investimentos na rede de assistência nos últimos anos desafiam o atual governo na tarefa de revisar e atualizar o Cadastro Único de programas sociais.
O desafio do governo é identificar, com precisão, quem tem direito ao benefício e quem está burlando o cadastro, corrigir os problemas e incluir quem precisa e ainda está fora do alcance dos programas.
Tudo isso em um contexto de reestruturação da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), que foi sucateada. Os repasses caíram de R$ 2,4 bilhões em 2019 para R$ 905,7 milhões em 2022. No Nordeste, três municípios dividiram um único assistente social.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirma que, ao assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com "graves distorções na base de dados" dos programas sociais e que, durante a transição de governo, contou inclusive com o auxílio de relatórios do próprio TCU para o enfrentamento dos problemas.
De acordo com a pasta, desde janeiro foram iniciados trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral, com reflexos já observados a partir de março. Famílias que falham em prestarem as informações devidas não são incorporadas ao programa.
"Também têm sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, para que estas passem a estar identificadas e sigam incluídas nas estratégias federais de combate à fome e à pobreza", afirma o ministério em texto enviado.
"Tais medidas visam assegurar que sejam atendidas as famílias que de fato necessitam e que a transferência de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família seja o pontapé inicial que elas necessitam para alcançar outros direitos e novos patamares na sua autonomia e desenvolvimento", diz a pasta.
