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Tebet diz que reforma tributária não sai em menos de seis meses, mas governo não pode ‘dar prazo’

Por Fernanda Trisotto — Brasília O GLOBO

 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que a reforma tributária não deve sair em um prazo inferior a seis meses, mas que não cabe ao governo estipular uma meta, já que há uma nova legislatura começando no Congresso.

 

Ela esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, para uma rápida conversa sobre o projeto, definido como prioritário.

 

― A reforma tributária é um processo que começa agora e a gente está, mais ou menos assim, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em reforma tributária em menos disso ― disse ao deixar a Câmara.

 

Tebet falou que a reunião com Lira serviu para alinhar alguns pontos, como a necessidade de construção de um texto em conjunto entre Câmara e Senado, para facilitar a votação nas duas casas, mas disse que não houve detalhamento sobre ideias para a proposta e prazo:

 

― Não temos que colocar prazo. Não conhecemos a nova legislatura e temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional e é uma determinação do presidente Lula que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para essa pauta.

 

Segundo a ministra, além da reforma tributária, as prioridades da pasta neste primeiro momento giram em torno da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no suporte para elaboração do novo arcabouço fiscal.

 

Ambos os projetos devem ser apresentados ao Congresso até abril, prazo legal para a apresentação da LDO.

 

― Nosso foco agora é LDO, que temos um prazo, e vamos caminhar junto com nova âncora fiscal, que é a abril o prazo que a gente tem para entregar. É importante porque a LDO já precisa ter pelo menos as diretrizes que vão vir para serem incorporadas ― explicou.

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