Pobres no Orçamento
Acerta o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ao definir que a prometida ampliação de benefícios do Bolsa Família —que volta a se chamar assim, depois de ter sido ampliado sob o nome de Auxílio Brasil— só ocorrerá depois de uma revisão do cadastro de famílias pobres.
Há, de fato, evidências fartas de que a atual clientela do programa de transferência de renda se encontra inchada em razão de falhas nas regras de pagamento.
Nesse contexto, seria imprudência orçamentária lançar já o benefício extra de R$ 150 mensais por criança de até seis anos, compromisso de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cumpre corrigir os erros do governo Jair Bolsonaro (PL) na criação apressada e eleitoreira do Auxílio Brasil, com o qual buscou uma marca própria na área social.
O mais óbvio deles foi ter fixado um mesmo valor, primeiro de R$ 400, depois de R$ 600 mensais, a ser pago por família, sem considerar o número de pessoas no domicílio. Com a norma injusta, instituiu-se um incentivo perverso.
De dezembro de 2021 para setembro do ano passado, o número das chamadas famílias unipessoais incluídas no programa saltou de 2,2 milhões para 5,3 milhões, o que não pode ser explicado por nenhum fenômeno demográfico.
Basicamente, os beneficiários compreenderam que era mais vantajoso forjar famílias de uma pessoa só —um casal, por exemplo, pode duplicar sua renda dessa forma.
Segundo cálculo da pesquisadora Leticia Bartholo, que estima um excesso de 2,2 milhões de domicílios no Auxílio Brasil, a revisão do cadastro poderia proporcionar uma economia anual perto dos R$ 16 bilhões, cerca de 9% dos R$ 175,7 bilhões previstos para o programa neste ano.
O governo Lula deveria ir além e promover uma reavaliação ampla de políticas públicas pouco eficientes voltadas, em tese ao menos, para a população carente. Seria corrigido, dessa forma, outro erro de Bolsonaro, que preferiu simplesmente empilhar mais gastos financiados com dívida do Tesouro.
A bandeira petista de "colocar os pobres no Orçamento" é retórica enganosa. Os pobres estão no Orçamento há décadas, como o demonstram, além do nunca descontinuado Bolsa Família, o sistema universal de saúde, a previdência rural, o fundo da educação básica e muitas outras iniciativas.
Faltam reformas para assegurar que recursos não acabem direcionados a estratos mais abonados e influentes, algo que a esquerda nacional tem dificuldade em fazer.
