Operação comercial de Belo Monte começa após 15 anos de briga judicial
O funcionamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, cuja operação comercial começa oficialmente nesta quinta-feira (5), ocorre após uma década e meia de polêmicas: desde 2001, o Ministério Público Federal do Pará moveu 26 ações denunciando irregularidades no licenciamento e descumprimento das condições mínimas para a instalação, violando direitos das comunidades da região cuja vida é afetada pela obra – o que a procuradoria define, em suas ações, como “etnocídio”.
A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia que marca o início da operação da usina construída em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A usina começou a funcionar no dia 20 de abril, quando a Casa de Força Principal passou a gerar 611 MW. Desde o último dia 28 a capacidade de produção foi aumentada com o acionamento da unidade geradora da Casa de Força Complementar, que fica no Sítio Pimental e produz 38,8 MW.
Para o procurador da república Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, a construção teve um elevado custo social. “Você tem uma obra que, do ponto de vista socioambiental, demonstra o fracasso do compromisso brasileiro de lutar pelo modelo de desenvolvimento sustentável, e tem somado a isto problemas que estão em investigação não aqui no Pará que apontam para irregularidades no custo da obra e pagamento de propina, um assunto que ainda está aberto. Neste ponto Belo Monte é um exemplo bastante ruim da manutenção de uma prática indevida na política brasileira”, disse.
Interesse econômico
De acordo com o procurador, o fato da construção da usina ocorrer mesmo diante de irregularidades se justifica pelo interesse econômico de empreiteiras na obra, além da falta de diversidade da matriz energética nacional.
De um lado você tem uma lógica do setor elétrico, que só enxerga a construção de hidrelétricas como solução para o modelo energético brasileiro. De fato uma política energética que despreza qualquer outra alternativa e que tem como pressuposto que a Amazônia é o grande produtor de energia para o restante do Brasil. Do outro é difícil imaginar que você tenha muitas obras que envolvam o custo de R$ 30 bilhões como é o caso de Belo Monte. Então Belo Monte também tinha um interesse financeiro muito forte por parte das empreiteiras. Isto nós estamos dizendo há muitos anos, independente dos levantamentos que a Lava Jato nos trouxe”, afirma.
O G1 entrou em contato com a Norte Energia, responsável pela Usina, solicitando dados e um posicionamento sobre as críticas do Ministério Público Federal do Pará, mas a empresa não enviou esclarecimentos nem disponibilizou um representante para ser entrevistado pela reportagem.
Oportunidade perdida
De acordo com Cazetta, a implantação de Belo Monte ocorreu de forma autoritária. “Belo Monte poderia ter sido um exemplo de um novo modo de agir em relação aos grandes empreendimentos, e não só não foi como repetiu o mesmo procedimento que tivemos no regime militar. E aí você tem vários exemplos disso, desde questões envolvendo comunidades indígenas, a obrigatoriedade da consulta prévia, a forma como se deu a relação da Norte energia com essas comunidades indígenas durante todo este período, o tratamento que a população urbana de Altamira teve no seu remanejamento, na retirada dos locais que seriam inundados para os assentamentos urbanos perdeu-se a oportunidade de dotar altamira de um plano urbanístico para o futuro. O que se fez foi um grande ajuntamento de casas”, critica.
O procurador lamenta que populações indígenas e ribeirinhas tenham sido desrespeitadas durante o processo. “Todo este processo que envolve Belo Monte em relação a comunidades indígenas e outras populações tradicionais demonstra o fracasso do executivo brasileiro no tratamento destas minorias étnicas. Não conseguimos tornar visíveis estas pessoas e garantir que fossem respeitadas como deveriam ser”, avalia. "Neste aspecto é um fracasso redobrado, renovado, e agora em vários momentos com complicadores de você fazer a distribuição de dinheiro, benesses, afetando diretamente o movo de vida dessas pessoas, afetando a saúde, fazendo aquilo que em uma das ações chamamos de etnocídio", afirma Cazetta.
Apesar dos diversos problemas constatados pela procuradoria, Cazetta avalia como positiva a atuação do MPF nos últimos 15 anos em relação a Belo Monte. “Nós não conseguimos tudo o que queríamos, efetivamente boa parte das nossas críticas não foram consideradas no momento certo, mas também não perdemos tudo. Há um balanço positivo da nossa atuação. Se já houve todo este problema, se não houvesse a pressão do Ministério Público Federal – desde 2001 temos ações propostas – o quadro seria muito pior”. PORTAL G1
