O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vai abrir uma sindicância para apurar o caso do médico que se divide em cinco cargos diferentes em órgãos públicos de Americana (SP) e Santa Bárbara d'Oeste (SP). A prática é ilegal, já que contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê até dois cargos para médicos em instituições públicas. No entanto, isso só vale quando há compatibilidade de horários.

Médico se desloca várias vezes durante a manhã
nos empregos (Foto: Reprodução / EPTV)

Carga horária
A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, acompanhou um dia da rotina do pediatra e médico do trabalho Maurício Boschi e constatou que ele chega a atuar em até quatro locais somente no período da manhã, sem cumprir as jornadas previstas em contrato.

Abordado pela reportagem ao chegar em um dos locais de trabalho nesta segunda-feira (25), ele se defendeu dizendo que atuar em duas prefeituras e ter mais de dois vínculos é "comum".

"Não é normal, mas é comum. Se você pesquisar, 80% dos profissionais médicos na cidade [Americana], todos têm mais de dois vínculos empregatícios", afirma.

Ele disse ainda que não precisaria cumprir a jornada até o fim, apesar do contrato, e que a atual administração municipal é que começou a fazer tal cobrança.

"Existe no contrato, mas sempre foi dito pra mim, desde... 36 anos estou aqui na Prefeitura [de Americana] e sempre foi me dito, quando me convidaram para assumir a medicina ocupacional há 25 anos, que eu atenderia e poderia ir embora. A partir desse mandato é que começaram a exigir o cumprimento de horário", conta.

Contratos
Documentos obtidos pela EPTV mostram os contratos de trabalho do médico em Americana com a Prefeitura, desde janeiro de 1980, onde deveria trabalhar das 7h às 11h no posto da medicina do trabalho, por 40 horas semanais; com a Fundação de Saúde do Município (Fusame), autarquia que contrata para o Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi, com atendimento esperado das 8h às 12h, de segunda a sexta; e também com o posto do Detran na cidade, nas quintas e sextas, das 13h às 17h.

Cargo no Detran de Americana é um dos empregos
do médico denunciado (Foto: Reprodução / EPTV)

Já em Santa Bárbara d'Oeste, Boschi tem contrato com a Prefeitura desde 1996, onde trabalha na Unidade Básica de Saúde do bairro Mollon e no Ambulatório do Servidor Municipal. Por contrato, os horários dele vão de 7h às 11h e das 12h às 16h, respectivamente, de segunda a sexta.

Irregularidades
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana, Alex Niuri, disse que soube da situação do médico por denúncias de funcionários municipais e que abriu uma sindicância para apurar o caso.

O processo corre em segredo de Justiça, mas enquanto a investigação não é concluída o médico continua atendendo normalmente. "Nós temos que terminar a sindicância para tomar qualquer atitude", afirma.

Sobre a denúncia feita pelo médico de que outros profissionais fariam o mesmo, o secretário disse que está acompanhando a situação. "Nós temos alguns casos de outros servidores, não de médicos. Era bom que ele denunciasse quem são os 70, 80 colegas", destaca.

A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste confirmou que o médico trabalha em dois locais em horários distintos, que cumpre a carga horária e que faltas ou atrasos de todos os servidores são descontados dos salários.

Já o Detran afirmou que Maurício Boschi nunca deixou de atender nos horários de trabalho e que nunca recebeu reclamações sobre a conduta do profissional. PORTAL G1