Bruno Góes e Geralda Doca / O GLOBO

BRASÍLIA — Enquanto o governo e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentam conquistar votos e convencer deputados a retomar o trabalho presencial, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o pagamento de precatórios causa apreensão ao Palácio do Planalto.

Ciente das dificuldades que já levaram a dois adiamentos da votação da proposta, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já admitiu garantir o benefício de R$ 400 mensais aos mais vulneráveis mesmo em caso de derrota. Em reunião com Lira e líderes de partidos na noite de ontem, o ministro cogitou a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial sem o espaço fiscal previsto pela PEC.

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A forma de financiar o Auxílio Brasil em R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias, de forma temporária até dezembro de 2022, gerou a crise fiscal na semana passada, que culminou com a saída de quatro secretários do Ministério da Economia e a piora do cenário econômico.

A solução adotada pelo governo contrariou parte da equipe econômica, devido à revisão do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, para pagar parte do programa social.

Essa medida que garantiria no minimo R$ 39 bilhões extras de gastos em 2022. Com a nova regra para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais da União sem possibilidade de recurso, o governo conseguiria liberar R$ 83 bilhões em gastos no próximo ano.

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Essa solução, contudo, enfrenta resistências. Partidos de esquerda são contrários à nova regra dos precatórios, enquanto deputados de direita desaprovam a revisão do teto dos gastos. Se o impasse continuar, o governo adminte, sob sigilo, fazer um pagamento da totalidade do Auxílio Brasil "extra-teto:, com a declaração do estado de calamidade.

Isso tende a ter um forte impacto no mercado financeiro, pois indicaria menos rigor fiscal, aumentando a pressão sobre a inflação. A equipe econômica é contrária ao pagamento do programa social totalmente fora do teto de gastos.

A informação deste "plano B" foi publicada nesta quinta-feira pelo Valor. Ao GLOBO, líderes de partidos também relataram que houve a sinalização por parte de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Para financiar o programa, a ideia seria decretar novamente o estado de calamidade, que permite gastos além do permitido pela regra do teto, ou a edição de crédito extraordinário.

Nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), recorreu às redes sociais para dizer que a solução do governo é a aprovação da PEC dos precatórios. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, sem possibilidade de recurso. 

"Será votada (a PEC) na próxima quarta-feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar", declarou Barros.

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Apesar da sinalização otimista, líderes ouvidos pelo GLOBO relataram dificuldades para a realização da votação na próxima semana. Haverá feriado na terça-feira, o que diminui assiduidade dos parlamentares em Brasília. Além disso, há dificuldades para que haja um entendimento sobre o texto. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 dos 513 votos. 

Uma das principais dificuldades é o retorno presencial dos parlamentares. Na noite de quarta-feira, quando a PEC entrou na pauta para discussão, 60 parlamentares estavam ausentes, número que gerou insegurança e provocou o adiamento da votação.

— Quorum baixo. Primeira semana de trabalho, de retorno presencial. Havia uma ausência de 50 e poucos parlamentares que infelizmente levaram falta, terão seus valores descontados nos salários, e não se dá para votar uma PEC com 450 votos na casa. É prudência (não votar) — admitiu Lira.