André de Souza e Adriana Mendes / O GLOBO

BRASÍLIA —  O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal tem agido de "forma estratégica" e com um "esforço hercúleo no combate à pandemia". A manifestação foi enviada  ao Supremo Tribunal Federal (STF) em justificativa contra o  "lockdown" e outras medidas restritivas de alcance nacional como forma de conter a pandemia de Covid-19. De acordo com o documento, o governo tem enfrentado a pandemia levando em conta "critérios científicos" para "minimizar os riscos à saúde da população nacional".

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"O  governo federal tem, de forma estratégica e proativamente,  envidado esforço hercúleo no combate à pandemia, segundo critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, sempre com o escopo de minimizar os riscos à saúde da população nacional", diz um trecho do documento.

A ação foi apresentada por uma série de sindicatos e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre outras coisas, pediram que o STF obrigue o governo federal adotasse medidas de lockdown por 21 dias.

Para justificar o posicionamento, o documento cita o trecho de uma carta sobre o posicionamento de um emissário da  Organização Mundial da Saúde (OMS) em que ele  defende que" lockdowns têm apenas uma consequência que nunca se deve minimizar, que é tornar as pessoas pobres muito mais pobres”.   No trecho também é destacado que as "medidas para controlar a Covid-19 dependem das avaliações de risco locais".

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A Procuradoria-Geral da República (PGR)  também se posicionou ontem contra medidas restritivas de alcance nacional. Na avaliação do procurador-geral da República, há diferenças regionais que não permitem uma ação comum em todo o país.