O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.

A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados na segunda (8), eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.

De acordo com o texto, o acréscimo de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro deste ano.

O relatório final, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não trouxe modificações ao texto encaminhado pela Câmara.

Entre as medidas aprovadas, também foi autorizado que bancos e demais instituições financeiras concedam, de forma facultativa, carência de 120 dias para contratos novos e antigos.

O trecho suscitou críticas de senadores que, apesar de declararem de antemão que votariam a favor do projeto —ele perderia a validade na quinta (11) caso não apreciado pelo Senado— disseram que medida semelhante já havia sido apresentada em 2020, mas que acabou "engavetada" na Câmara.

"Nós aprovamos o projeto de lei 1.328, do senador Otto Alencar [PSD-BA], em junho de 2020, que versava por postergar, por quatro meses, os empréstimos consignados", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

"Fizemos inúmeros apelos para que, junto ao presidente da Câmara, fosse colocada em votação essa matéria, muito menos onerosa do que esta aqui, que vai aumentar o valor do empréstimo em 5%. A proposta tinha o mesmo objetivo e o ônus seria menor porque simplesmente postergaria a prestação, aproveitando uma circunstância de juros baixos", declarou o senador.