Reivindicação de mais de duas décadas da categoria, a regulamentação das promoções e a reformulação da carreira dos policiais civis do Ceará foi sancionada, na noite da última sexta-feira, pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. Entre outras mudanças, a medida, que deve beneficiar cerca de três mil profissionais em todo o Estado, entre ativos e inativos, estabelece o tempo mínimo de três anos que um policial pode ficar sem ser promovido por tempo de serviço - espera que, atualmente, podia chegar a 25 anos.

A nova lei institui ainda que, na ocasião das promoções, 60% dos policiais aptos serão elevados de cargo, sem depender mais do número de vagas disponíveis para ascensão de carreira. "Não vai ter mais aquela barreira da vaga, porque hoje, o policial só é promovido se tiver vaga, e nunca tem, alguns deles esperam 25 anos para serem promovidos. Com a mudança, o policial que não conseguir a promoção no terceiro ano, vai ser promovido automaticamente", explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), Gustavo Simplício.

Segundo ele, a reformulação nas carreiras, instituída pela lei, ocorrerá em dois momentos. O primeiro deles está previsto para setembro deste ano, quando os policiais que aderirem ao plano serão nivelados por tempo de serviço de acordo com a tabela de níveis de carreira. "Nesse enquadramento, tem policial que vai da primeira classe para classe especial, porque nunca conseguiu ser promovido", destaca Simplício.

Especiais

O segundo momento de implantação da lei ocorrerá em 24 de dezembro e dará início às promoções especiais. "Essas promoções vão ocorrer por dois critérios. Um é por merecimento, que é quando o policial tem pós-graduação, mestrado, doutorado ou faz o curso oferecido pela Academia de Segurança Pública. O outro critério é por tempo de serviço", detalha o presidente do Sinpol-CE, acrescentando que metade das promoções especiais seguirá o critério do tempo de serviço, enquanto a outra metade obedecerá à regra do merecimento do cargo.

A nova lei também vai elevar de 33% para 77% a diferença salarial entre um policial recém-ingresso e um agente em fim de carreira. "Também conseguimos colocar níveis dentro das quatro classes, fazendo com que a carreira se descomprimisse", complementa Simplício. Dessa forma, ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação (Nível 1 da Classe D) até acima de 19 anos de serviço - Nível 5 da Classe A.

O valor da hora do Serviço Extraordinário dos policiais civis, atualmente tabelada em R$ 7, aumentou para R$ 20 com a sanção da lei, de acordo com o presidente do Sindicato.

Avanço

Apesar de não atenderem todas as reivindicações da categoria, as novas regras representam um avanço na melhoria do trabalho desses profissionais, avalia Simplício. "Ainda temos questões salariais, uma evasão muito grande, mas isso é um avanço, tanto que vamos dar uma resposta e, na próxima semana, os policiais civis estarão fazendo abordagem, junto com a Polícia Militar, muitos deles espontaneamente", adianta.

Segundo ele, a última mudança na carreira da categoria ocorreu na década de 1990, quando os cargos de agente, investigador e comissário foram transformados em inspetor de polícia. "Já estamos vendo uma luz com essas melhorias", revela. DIARIONORDESTE