Os conselheiros estavam decididos a, pela primeira vez na história do tribunal, reprovar as contas de um prefeito do Rio. E logo no último ano de governo — e quando Crivella vai tentar a reeleição. Apresentadas pelo município em 15 de abril deste ano, as contas de 2019 fecharam com um rombo recorde estimado em R$ 4,24 bilhões. As despesas com pessoal chegam a 54,32% das receitas, acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. O GLOBO apurou que a gestão de Crivella recebeu parecer contrário de pelo menos uma parte da equipe técnica da corte. Por isso, pediu para que a Câmara de Vereadores adiasse o julgamento.

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Em ofício publicado no Diário Oficial da Câmara na segunda-feira, dia 13, Crivella pediu que o prazo fosse adiado por mais 90 dias. Ele argumentou que não teve tempo para responder ao Tribunal devido ao afastamento de parte dos servidores do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Covid-19. Originalmente, o prefeito tinha cinco dias úteis para responder aos questionamentos, em ofício enviado pelo conselheiro Luiz Guaraná no dia 4 de junho.

Na quarta-feira, dia 15, a Câmara autorizou a prorrogação do prazo para que o prefeito Marcelo Crivella responda a questionamentos do TCM) sobre o exercício financeiro de 2019. Na prática, o acolhimento do pedido de Crivella pelo TCM pode adiar o julgamento das contas da prefeitura para o final do ano. Isso porque, após a entrega das respostas do prefeito, a corte terá até 60 dias, prazo já previsto na Lei Orgânica do Município, para dar seu parecer sobre a prestação, que passa, então, por votação na Câmara. Se as contas forem reprovadas, o prefeito pode ficar inelegível por oito anos.

Para o lugar de Márcia Peres, Crivella nomeou Francisco Harilton Alves Bandeira, servidor de carreira, também oriundo da Controladoria, e que ocupava o cargo de subsecretário de Gestão da Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos desde que a deputada estadual Tia Ju assumiu o cargo, em janeiro.

Rombo nas contas

Os rombos nas contas de Crivella têm aumentado. No primeiro ano, faltaram quase  R$ 2 bilhões, para fechar o caixa . Em 2018, o déficit chegou a R$ 3,25 bilhões, conforme cálculos feitos também pelo TCM, que, no entanto, deu parecer favorável à aprovação naquele ano.

"Não se tratam de obrigações com parcelas ainda por vir, tais como parcelas de operações de crédito, mas sim de valores de exibilidade imediata, que podem ser reclamados por seus titulares a qualquer momento, inclusive por via judicial’’, diz um trecho do documento enviado ao prefeito, sobre as contas de 2019.

As irregularidades encontradas nas contas são detalhadas em ofício enviado à Câmara, que reproduz as perguntas do  TCM que o conselheiro Luiz Guaraná, relator das contas, encaminhou ao prefeito no mês passado. No documento, a corte pede uma série de explicações para o prefeito, que seriam avaliadas no julgamento.

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O TCM quer saber, por exemplo, se a prefeitura identificou, por intermédio da Controladoria-Geral do Município quem seriam os responsáveis pelas despesas sem cobertura orçamentária. E que medidas foram tomadas para punir os responsáveis por essas despesas.  

Em outro trecho do documento,  a corte diz que a prefeitura perdeu o direito de cobrar créditos de R$ 261,5 milhões em impostos, entre outros tributos, porque deixou prescrever o prazo de cinco anos para executar as dívidas. O tribunal lembrou que, na análise das contas de 2016 (do antecessor Eduardo Paes), e de 2017 e 2018 havia recomendado mais agilidade para evitar o risco de prescrição. O ESTADÃO